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Plano de Gestão dos Riscos de Inundações da RAM (PGRI-RAM 2016-2021)- PGRI_docs
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Formulário: Direito de Acesso aos Documentos Administrativos - Doc. em Word
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Relatório de Conformidade Ambiental (RECAPE) do Projeto de Execução “Recuperação e Ampliação da ETAR do Funchal”- Doc. em Word
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Declaração de Impacte Ambiental "Ampliação do Aproveitamento Hidroeléctrico da Calheta"- Doc em PDF
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Declaração Ambiental - Programa Operacional da RAM 2014-2020- Doc em PDF
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Estudo de Impacte Ambiental da Recuperação e Ampliação da ETAR do Funchal (Estudo Prévio)- Doc em PDF
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Regulamento do Concurso Escolar "GEA - Terra Mãe" (UNESCO)- Doc em PDF
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Regulamento do Concurso Escolar "GEA - Terra Mãe" (Especificidades RAM)- Doc em PDF
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Adenda ao Estudo de Impacte Ambiental "Ampliação do Aproveitamento Hidroeléctrico da Calheta"- Doc em PDF
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Estudo de Impacte Ambiental da Recuperação e Ampliação da ETAR do Funchal (Relatório Base)- Doc em PDF
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