Madeira pediu a prorrogação do prazo de candidaturas ao Pedido Único 2020

O Secretário Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural visitou hoje os serviços de atendimento ao Pedido Único de São Vicente, que funcionam na Escola Agrícola da Madeira, para se inteirar do número de candidaturas já realizadas e para contactar agricultores locais, a quem informou que foi pedida a prorrogação do prazo de candidaturas sem penalização.

“Nos termos do regulamento geral de procedimentos de acesso às ajudas e aos pagamentos a efetuar pelo IFAP, foi deliberado que o período de formalização do Pedido Único, sem penalização, seria até 15 de junho. Ora, considerando que na Região, devido à revisão do parcelário agrícola com base em novos ortofotomapas, só foi possível começar a submeter as candidaturas a partir de 13 de março e que no âmbito dos efeitos da pandemia Covid-19 os serviços públicos funcionaram com muitas limitações, em termos do atendimento presencial, solicitamos à senhora Ministra da Agriculta para que os Pedidos Únicos possam ser formalizados até o dia 20 de julho sem aplicação de qualquer penalização”, explicou Humberto Vasconcelos.

Refira-se que a grande maioria das candidaturas ao Pedido Único na Região é submetida presencialmente e que um elevado número de agricultores não possui senha de acesso ao portal do IFAP, nem dispõe de meios para submeter essas mesmas candidaturas, pelo que a Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural criou um sistema de apoio telefónico aos agricultores para que, em conjunto com o apoio dos técnicos da Direção Regional de Agricultura, formalizassem os pedidos. Mas, como este procedimento, que se efetivou a 6 de abril, é mais moroso que a candidatura presencial, para que o universo dos cerca de 12 mil agricultores madeirenses, que habitualmente se candidata a ajudas do Pedido Único, não fosse penalizado, foi enviado a 27 de maio o pedido de moratória à ministra Maria do Céu Albuquerque. 

Registe-se ainda que a entrega dos pedidos de ajuda fora do prazo estabelecido conduz a uma redução do montante da ajuda em 1% por cada dia útil de atraso até ao limite de vinte e cinco dias corridos. A partir do vigésimo quinto dia o pedido não é admissível não dando origem pagamento.