O Secretário Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, juntamente com o diretor regional de Agricultura e os gestores da GESBA, estiveram hoje reunidos por videoconferência com os governantes dos países que têm Regiões Ultraperiféricas (RUP), e ainda do Eurodom, para abordar novas estratégias sobre o Programa de Opções Específicas Relativas ao Afastamento e à Insularidade (POSEI).
Após terem garantido junto da Comissão Europeia a continuidade do vigente envelope financeiro para 2021 e 2022, os governos das RUP são da opinião que as verbas do POSEI deveriam ser reforçadas no próximo quadro comunitário, entre 2023 e 2027, para fazer face às realidades agrícolas e necessidades financeiras de cada uma das regiões.
“Está tudo em aberto”, assegura Humberto Vasconcelos, que contraria a ideia de que o corte de 3,9% proposto pela Comissão Europeia para o POSEI seja já um dado adquirido.
Refira-se que o regime POSEI, que é financiado pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia, foi criado para os departamentos ultramarinos franceses (Guadalupe, Martinica, Guiana Francesa, Reunião e, desde 2014, Maiote) em 1989, tendo sido introduzido em 1991 para as ilhas Canárias, os Açores e a Madeira, e inclui dois tipos de Apoios à Produção Local, em prol da produção tradicional, que representa os setores históricos de exportação (tais como a banana), e em prol dos chamados produtos de diversificação, regra geral, para consumo local (frutos e produtos hortícolas e produção animal).