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Ambiente lança procedimento para fixação da taxa de extração de inertes e calhau rolado para 2016

Aviso de publicitação de início de procedimento 20-01-2016 Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas
Ambiente lança procedimento para fixação da taxa de extração de inertes e calhau rolado para 2016

A Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais determina, ao abrigo do disposto nos artigos 9º, 10º e 14º do Decreto Legislativo Regional nº28/2008/M, de 12 de agosto e em cumprimento do disposto no nº1 do artigo 98º do Código do Procedimento Administrativo, a publicitação do início do procedimento referente à elaboração e aprovação da Portaria que fixa a taxa de extração de materiais inertes e pela recolha de calhau rolado para vigorar durante o ano 2016 (ver anexo).


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