A Madeira terá a primeira área de Portugal específica para a proteção de baleias, golfinhos, e de outros vertebrados como a tartaruga-comum e o lobo-marinho.
“O Sítio Cetáceos da Madeira” corresponderá ao polígono que abrange todas as águas marinhas em redor da Ilha da Madeira, Desertas e Porto Santo, envolvendo uma superfície total de aproximadamente 635 mil hectares.
Esta área compreende as águas em mar aberto, formadas pela coluna de água desde a superfície até ao fundo, a partir de uma milha da costa até à batimétrica dos 2500 metros.
“O Sítio Cetáceos da Madeira” coloca a Madeira na linha da frente da conservação dos recursos marinhos de mar profundo, pretendendo o Governo Regional que integre a lista europeia de Sítios de Importância Comunitária da Rede Natura 2000.
A elevada diversidade de espécies nos mares da Região Autónoma da Madeira é uma mais-valia ecológica, cultural e socioeconómica que é importante conservar. Entre as espécies migratórias mais vulneráveis às atividades humanas que frequentam os mares do arquipélago da Madeira destacam-se os golfinhos-roaz e baleias (cetáceos), bem como as tartarugas (répteis). Nesse sentido, o governo sentiu a necessidade de criar uma área classificada que permita relevar a monitorização das espécies, aumentando o conhecimento científico sobre as mesmas, facilitando e tornando mais objetiva a conciliação com as principais atividades económico-marítimas, que irão, indiscutivelmente beneficiar diretamente com a valorização decorrente da classificação, do reconhecimento internacional e da maior visibilidade das águas do arquipélago da Madeira no contexto Atlântico.
Nesse sentido, a classificação deste Sítio, com o objetivo primordial de proteção de espécies de Cetáceos e Tartarugas, vai ao encontro dos objetivos primordiais estabelecidos pela Diretiva Habitats e pela Diretiva Quadro Estratégia Marinha.
A concretização dessa medida é igualmente relevante para assegurar o objetivo da Convenção sobre a Diversidade Biológica, de proteger 10% das áreas marinhas até 2020.
Madeira é novamente pioneira
Recorde-se que a Região Autónoma da Madeira tem sido pioneira em Portugal na criação de áreas marinhas protegidas e na sua regulamentação com vista à salvaguarda da biodiversidade existente. A primeira Reserva a ser classificada em Portugal, devido à importância dos seus recursos marinhos, foi o arquipélago das Selvagens.
O valor do património natural do arquipélago da Madeira, a sua biodiversidade e estado de conservação, bem como o trabalho consistente e permanente de investigação e de proteção associado, tem sido amplamente reconhecido, como dão nota ambos os diplomas europeus do Conselho da Europa para áreas protegidas, os únicos em território nacional: Reserva Natural das ilhas Desertas e Reserva Natural das ilhas Selvagens.