A Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais, através da ARM – Águas e Resíduos da Madeira, após ter realizado um estudo de viabilidade económica e financeira da empresa, decidiu estender as tarifas especiais – familiar e social - a todos os seus municípios aderentes, nomeadamente Santana, Machico, Câmara de Lobos, Ribeira Brava e Porto Santo. Uma decisão que é tomada, de acordo com Susana Prada, de modo a “contribuir para a solidariedade económica e equidade social da população da Madeira e Porto Santo”.
Estas tarifas especiais que, na generalidade do território nacional só são aplicáveis à água, incidirão, na Região Autónoma da Madeira, sobre todos os serviços que a ARM, S.A. presta aos seus clientes, nos municípios acima referidos, designadamente nas tarifas fixas e variáveis de Água, Água Residual e Recolha de Resíduos, resultando num claro benefício para todos os utilizadores.
Desconto de 40%
Todos os utilizadores domésticos da ARM terão, a partir de 2017, ao seu dispor duas tarifas especiais: a tarifa familiar e a tarifa social. A Tarifa familiar tem por objetivo garantir a igualdade tarifária das famílias numerosas, especialmente pelo facto de serem mais pessoas a beneficiar dos serviços, e consiste no alargamento dos escalões de consumo para agregados familiares com 5 ou mais elementos, resultando num menor encargo mensal face aos consumidores com igual nível de consumo. A Tarifa social representará um desconto de 40% nas tarifas fixas e variáveis, visando proteger agregados familiares com baixos rendimentos, garantindo o seu acesso aos serviços prestados.
Região vai mais além
do que previu o Estado
Destaca-se o facto de as tarifas especiais (social e familiar) agora propostas pela ARM serem mais abrangente do que o previsto no Orçamento de Estado de 2017 (OE2017), o qual incide apenas na atribuição de tarifas sociais para o fornecimento de água em baixa. As tarifas que a ARM irá praticar incidirão sobre todos os serviços aos clientes finais.
O novo plano de investimentos da ARM, elaborado com o objetivo de assegurar uma adequada gestão dos sistemas e a melhoria gradual dos níveis de serviço prestado, obrigou a uma ligeira revisão tarifária. A título informativo, um cliente doméstico, médio, da ARM terá um acréscimo residual na sua fatura mensal que pode variar entre 18 e 34 cêntimos, em função do município.