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Governo Regional defendeu diploma sobre Política Pública de Solos

Um diploma que “desenvolve as bases da Política Pública de Solos, do Ordenamento do Território e do Urbanismo na Região e define o respectivo Sistema Regional de Gestão Territorial”. 26-01-2017 Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas
Governo Regional defendeu diploma sobre Política Pública de Solos

A Secretária Regional do Ambiente e Recursos Naturais foi defender hoje no parlamento um diploma que “desenvolve as bases da Política Pública de Solos, do Ordenamento do Território e do Urbanismo na Região e define o respectivo Sistema Regional de Gestão Territorial”.

Um diploma que resulta da aprovação de legislação nacional de 2015 e que “abre as portas para a tão desejada revisão do POTRAM - Plano de Ordenamento da Região”.

A Secretária Regional referiu as alterações que surgem, “o diploma introduz um novo sistema de classificação do solo assente na diferenciação entre as classes de solo rústico e urbano, fazendo, em termos administrativos, “a diferenciação entre programas e planos”.

Em matéria económica, o diploma “assegura o desenvolvimento social num quadro de sustentabilidade ambiental, de equidade de participação e de solidariedade intergeracional” e, na vertente política, “delimita as responsabilidades da região, das autarquias locais e dos particulares, adaptando a dinâmica e as regras para o ordenamento do território”. 

Susana Prada destaca o facto de este diploma ser o resultado de um largo debate que incluiu todas as autarquias da Região.


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