Está em marcha uma mudança de paradigma na gestão e conservação do Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica (CGPR), que permite o conhecimento da localização dos prédios rústicos, a sua configuração geométrica, área e confrontações.
A Secretaria Regional do Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas, através dos serviços da Direção Regional de Ordenamento do Território (DROTe), têm em curso a transição de um modelo de cadastro analógico, baseado em secções cadastrais desenhadas à mão sobre papel, para um modelo digital, baseado em Sistemas de Informação Geográfica (SIG).
A rápida transformação digital da sociedade e da economia, exige serviços públicos cada vez mais interativos, com aplicações mais intuitivas, formulários mais fáceis e rápidos de preencher e uma disponibilização cada vez maior de informação em tempo real. Porém, para que isso aconteça, os serviços têm de transformar grandes volumes de informação, atualmente em papel, para formatos digitais.
Para responder a estes desafios no âmbito da informação cadastral, o Governo Regional está a implementar um processo de desmaterialização do CGPR, que passa pela digitalização e georreferenciação das secções e matrizes cadastrais, ou seja, a sua transformação em imagens georreferenciadas (raster), que são posteriormente redesenhadas digitalmente (vetorizadas), de modo a transpor toda a informação relevante para um formato digital capaz de ser exibido e editado em softwares SIG.
Segundo explicou a secretária regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas, “este é um trabalho feito por profissionais que é invisível aos olhos dos cidadãos, porém essencial para a produtividade, agilidade e segurança dos serviços prestados no âmbito da informação cadastral, pois permitirá o desenho de novas aplicações mais ágeis e eficientes e possibilitar a partilha de informação com maior segurança e privacidade” referiu Susana Prada.
O desafio da desmaterialização do Cadastro
A digitalização e vectorização do Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica constitui uma tarefa vastíssima e exigente. Segundo dados da Direção Regional do Ordenamento do Território, atualmente, este tipo de cadastro vigora em cerca de 52% do território da Região, abrangendo a totalidade dos concelhos de Porto Santo, Santana, Machico, Santa Cruz, Câmara de Lobos e Funchal, o que corresponde a 1 504 secções cadastrais, compostas por 167 635 prédios, subdivididos em 377 897 parcelas, que terão de ser redesenhados digitalmente.
Para além destas, terá ainda de ser desmaterializada a informação relativa a 712 matrizes cadastrais, das quais 488 com levantamentos implantados, que contêm um número de prédios estimado em 146 400, referentes a algumas áreas dos municípios da Ribeira Brava, Ponta do Sol, Calheta, São Vicente e Porto Moniz.
Mas o desafio não se fica por aqui, igualmente exigente é a tarefa agora iniciada de atualização e gestão da informação vetorizada decorrente da resolução dos Processos de Reclamação Administrativa instaurados pelos proprietários, sempre que se verificam modificações nos seus limites, o que que corresponde a largas centenas de processos por ano.
Esta transformação na gestão e conservação do cadastro implicará uma reorganização dos serviços e uma adaptação dos recursos humanos e materiais da DROTe às exigências da informação geográfica, mas simultaneamente, uma reengenharia dos sistemas informáticos de gestão do cadastro rústico, adequando o software de gestão às novas necessidades, nomeadamente, através da inclusão de novos servidores de mapas, que irão substituir a informação em papel.
Vantagens para os serviços e para os cidadãos
Questionada sobre as vantagens para os serviços e para os cidadãos, Susana Prada aponta a “redução do tempo de tramitação dos Processos de Reclamação Administrativa, a melhoria no controle e pesquisa de dados, o aumento da precisão e fiabilidade dos resultados”, como os principais factores que serão sentidos pelos cidadãos já no curto prazo, e que se deverão acentuar, à medida que a informação vai sendo progressivamente desmaterializada.
A médio prazo, este trabalho deverá permitir a consulta e gestão da sua informação via Internet, evitando deslocações físicas para a realização de consultas ou aditamentos aos Processos de Reclamação Administrativa. E permitirá sobretudo uma redução ainda mais substancial do tempo de tramitação desses processos.
Um trabalho fundamental para colmatar a inevitável degradação temporal das atuais secções cadastrais analógicas, facilitar o armazenamento, manuseamento e interoperabilidade dos dados cadastrais, simplificar a atualização dos dados e a manutenção dos registos históricos, mas também para facilitar futuras operações de alargamento da mancha cadastral ou a renovação do cadastro rústico para obtenção de cadastro.