A Secretaria Regional do Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas está a introduzir alguns mecanismos para melhorar a capacidade de deteção de episódios de poluição decorrentes de funcionamento irregular das redes municipais de águas residuais urbanas.
Susana Prada explica que a responsabilidade de planeamento, construção, gestão e fiscalização das redes de águas residuais é dos municípios. «É, portanto, das autarquias o primeiro nível de intervenção na deteção de usos indevidos e de funcionamento irregular das suas próprias redes. Mas têm surgido pontualmente alguns sinais, com particular incidência em determinados troços costeiros, que os sistemas de saneamento não funcionam em pleno», alerta a governante.
A secretária regional sublinha que «é preciso ter noção que o esforço que os municípios colocam no funcionamento das redes de saneamento tem de ser permanente. Aos custos de gestão é preciso juntar investimento permanente na melhoria das redes, dotando-as de melhor capacidade e de sistemas redundantes, capazes de assegurar o funcionamento em caso de avaria ou de manutenção do primeiro sistema».
Há elementos da rede, particularmente as estações elevatórias, que estão dotados de sistemas de descarga de emergência, que, em caso de avaria ou sobrecarga, originam descargas em meio recetor natural (linhas de água e oceano), e é aí que surgem as preocupações ambientais e de saúde pública.
As descargas de emergência, explica Susana Prada, existem para situações muito pontuais, e, no ideal, nunca deviam acontecer. Para as evitar, ou reduzir substancialmente, é preciso investir permanentemente no dimensionamento adequado, na fiscalização e punição de usos indevidos, e no desenvolvimento de redundâncias aos sistemas.
Contudo, independentemente de ser obrigatório as autarquias comunicarem às autoridades regionais do ambiente e saúde pública, em tempo útil, disfunções ocorridas na rede, a direção regional do Ambiente e Alterações Climáticas, através da Inspeção Ambiental, está a implementar, gradualmente, alguns mecanismos para identificar as origens de fenómenos de poluição.
Quando os fenómenos de poluição surgem no mar, as descargas que lhe deram origem, surgem horas antes, por vezes, dias antes, tornando-se extremamente complexa a deteção da origem ou a tomada de medidas preventivas eficazes.
Muitas vezes, os episódios de poluição no mar são afinal fenómenos naturais. Frequentemente, vemos na frente mar grandes manchas de água turva ou até a formação de longos cordões de espuma. Essas situações apesar de não serem agradáveis para quem está habituado à transparência das águas, não representam qualquer problema para a saúde publica, tal como comprovam as análises da água, pois são basicamente a mobilização de sedimento que existe ao longo da faixa costeira, a que se associam alguns processos físicos e biológicos, fenómeno que ocorre em todo o mundo, inclusive em territórios inabitados.
Quando observamos esses fenómenos em longas extensões, por alguns quilómetros de costa, é disso que se trata. Uma descarga de emergência de uma Estação Elevatória, por si só, não tem em essa capacidade de alterar toda uma frente litoral.
Mais análises, vistorias e recurso ao drone
Por esta razão, é importante, do ponto de vista inspetivo, aumentar a capacidade de deteção e identificação. Assim, às análises de rotina das águas do mar em locais pré-definidos, juntam-se agora uma maior capacidade de realizar amostras pontuais, através da contratação de serviços laboratoriais, e a identificação dos pontos críticos das redes municipais de águas residuais, para os quais é solicitada a colaboração dos municípios enquanto gestores das redes. Dada a orografia acidentada e às linhas de água inacessíveis o recurso ao drone tem-se mostrado, também, muito eficaz na deteção da origem.
A IA também está a realizar vistorias a unidades hoteleiras de rotina para identificar eventuais usos indevidos das redes públicas municipais, nomeadamente avaliando os sistemas de drenagem de águas residuais e os sistemas de captação e rejeição de águas das piscinas. Recorde-se que as descargas das águas de piscina, sobretudo as de água salgada, não podem ser encaminhadas para rede pública de águas residuais domésticas, pois originam fenómenos de choque hidráulico ou de wash out nos sistemas de tratamento.
Essas ações inspetivas decorrerão ao longo de todo o ano e não apenas na época balnear.
«É, também, fundamental que os cidadãos participem», apela a secretária regional, acrescentando que «é frequente chegarmos ao local de descarga nas linhas de água e os moradores informarem que tal situação já se verifica há alguns dias. Esta “cumplicidade” ou aceitação como normal, dificulta sobremaneira a investigação e a correção dos problemas».
