Madeira candidatou projeto para as águas costeiras e balneares na Macaronésia

Candidatura a fundos europeus enquadrada na estratégia regional MaRaM – Poluição Zero nos Mares da RAM 21-08-2016 Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas

A Madeira, através da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais, submeteu, em março deste ano, uma candidatura ao Programa Operacional MAC 2014-2020, em conjunto com Canárias, Açores e Cabo Verde. O projeto, que aguarda aprovação da União Europeia, contempla ações para melhorar, preservar, valorizar, fomentar e promover as águas costeiras e balneares na Macaronésia, com o objetivo de conservar os espaços costeiros e promover turisticamente os espaços territoriais envolvidos. Entre as várias ações previstas, está a realização de um levantamento exaustivo para identificação de fontes de poluição com impacto nas águas costeiras, com recurso a meios humanos e robôs em sítios inacessíveis, e o mapeamento através de Sistemas de Informação Geográfica.

Sistema de Modelação para determinar focos de poluição
O governo pretende também criar um Sistema de Gestão de Riscos em zonas costeiras e balneares, associado a um sistema de modelação, para determinar a origem da poluição. Com isso, pretende dotar as entidades competentes de uma maior capacidade de atuação preventiva em situações de poluição, procurando reduzir as ocorrências.
No entanto, o governo entende que o problema da poluição no mar não deve ser da sua responsabilidade exclusiva. Para a Secretária do Ambiente e Recursos Naturais, “há um conjunto de entidades igualmente responsáveis neste assunto, nomeadamente os municípios, os empresários e toda a população de um modo geral. A poluição que aparece no mar tem, na sua maioria dos casos, proveniência em terra, e como tal, todos nós, com os nossos comportamentos, somos responsáveis pela sua origem”, refere Susana Prada.

Mais de 100 ações de inspeção ambiental desde o início da época balnear
Atenta ao problema da poluição dos nossos mares, diariamente, equipas da Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente (DROTA) realizam ações de inspeção, incindindo a sua atuação nas zonas junto à costa, com o objetivo de identificar situações de poluição nas águas costeiras. Estas ações de inspeção intensificaram-se nos últimos meses, uma vez que estamos em plena época balnear. “Estas iniciativas são uma componente fundamental na gestão ambiental, uma vez que, para além de identificar prevaricadores, tem a importantíssima função de transmitir à população em geral, às empresas e às instituições públicas e privadas, os limites da legalidade, nem sempre facilmente percecionáveis na ampla legislação ambiental vigente”, sublinha Susana Prada.

Águas balneares com boa qualidade ambiental
As águas costeiras da RAM correspondem a oito massas de água distribuídas desde o Porto Santo, mais a norte, até às Selvagens, mais a sul. Está em curso, desde 2015, o projeto “Monitorização das Massas de Águas Costeiras da RAM”, o qual visa aferir a sua qualidade, considerando os parâmetros definidos pela Comissão Europeia: químicos, ecológicos e hidromorfológicos. Os primeiros relatórios deste projeto indicam boa qualidade ambiental das nossas águas.
Sobre as águas balneares, este ano, segundo dados tornados públicos, foram identificadas 46 para todo o território, sendo 38 na ilha da Madeira e 8 na ilha do Porto Santo, todas elas periodicamente monitorizadas em conformidade com o previsto na legislação em vigor em relação a parâmetros microbiológicos, de modo a se inferir a sua qualidade. De uma forma geral, a qualidade das águas balneares é excelente e tem vindo a melhorar, verificando-se que, na atualidade, 33 estão identificadas como excelentes.
O Mar, conforme tem sublinhado o governo regional, constitui um recurso estratégico para a Região Autónoma da Madeira, pelo que o executivo diz-se empenhado em garantir a preservação da integridade ambiental das suas águas. Em 2015, como resposta à necessidade de se intensificarem ações que levassem à minimização dos potenciais focos de poluição, foi criada a Estratégia MaRaM – Poluição Zero no Mar da RAM. Esta estratégia contempla ações que, no seu conjunto, pretendem constituir um instrumento integrado de controlo e mitigação da poluição das águas costeiras e de apoio a uma atuação rápida e eficaz em casos de focos de poluição pontuais e sistemáticos.
A Estratégia MaRaM assenta a sua ação essencialmente em duas vertentes principais: sensibilização e educação ambiental, que visa a alteração dos comportamentos, e a identificação dos focos de poluição para sua resolução.

14 ações de sensibilização nas praias
Ao nível da sensibilização, a Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais, em conjunto com os vários municípios da Região, realizou, recentemente, uma campanha de recolha de resíduos em terra para prevenção da poluição das nossas águas balneares, envolvendo a população, de forma a promover uma cidadania ativa e sensibilizar para a necessidade da mudança de comportamentos. Esta campanha decorreu entre os dias 11 e 27 de julho, em 14 locais, e envolveu cerca de 420 pessoas, nomeadamente crianças e jovens de ATLs, utentes de Centros de Atividades Ocupacionais (CAO) dos vários concelhos, agrupamento de escuteiros, clubes e associações, membros dos executivos e colaboradores dos municípios, assim como colaboradores e hóspedes de unidades hoteleiras. Os detritos mais encontrados foram beatas, restos de ferro e plástico. As iniciativas revelaram-se de extrema importância para realçar a necessidade de alteração de comportamentos de todos os cidadãos, sendo evidente a consciência ambiental que as crianças e jovens têm relativamente à questão dos resíduos. Para o aumento desta sensibilidade ambiental também tem contribuído o Programa Eco-Escolas, cuja coordenação, na Madeira, é da responsabilidade da Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente, e que tem sido um sucesso desde a sua implementação no ano letivo 2000/2001, contando com 139 escolas galardoadas no último ano letivo. Também se constatou um interesse em participar nesta ação de recolha de resíduos por parte de unidades hoteleiras galardoadas pelo Programa Green-Key, através do envolvimento dos seus clientes e colaboradores.

Caderno de Registo para episódios de poluição
No que diz respeito à identificação dos focos de poluição, foi elaborado e começou já a ser distribuído o Caderno de Registo MaRaM, que tem como objetivo melhorar a recolha de informação sobre episódios pontuais de poluição nas águas costeiras das ilhas da Madeira e do Porto Santo, de forma a facilitar a identificação das causas e origem, assim como resolver eficazmente os problemas que as originam. Já foram distribuídos 70 cadernos a entidades públicas e privadas, às quais foi solicitada esta colaboração, e cuja atividade se desenvolve junto à costa, o que significa que têm um contacto visual privilegiado para o mar. Através deste registo, a Região pretende envolver o cidadão e as entidades na identificação dos focos de poluição e obter informação de forma sistemática sobre os pontos mais críticos.
De forma a desenvolver uma atuação mais eficaz através do envolvimento das várias entidades, a Secretaria do Ambiente promoveu, em junho, a reunião da Comissão Técnica de Acompanhamento da Estratégia MaRaM, durante a qual foram apresentadas e discutidas ações a implementar em 2016, assim como definidos os mecanismos de articulação que permitam um melhor conhecimento das situações críticas em matérias de poluição do mar.
Entre outros assuntos, dessa reunião resultou uma coordenação durante o período da época balnear entre Capitania-DROTA no sentido de aumentar a vigilância na costa, nomeadamente nas zonas identificadas como críticas.

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