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POC Madeira pronto em 18 meses

rata-se de um Programa especial, com incidência territorial na faixa costeira da ilha da Madeira, que tem como objetivos gerais permitir a fruição pública em segurança do domínio público marítimo, a proteção da integridade biofísica do espaço, conservação dos valores ambientais e paisagísticos e a valorização dos recursos existentes na orla costeira. 24-09-2020 Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas
POC Madeira pronto em 18 meses

A Comissão Consultiva de acompanhamento da elaboração do Programa para a Orla Costeira da Madeira reúne esta sexta-feira, pela primeira vez.  Com o prazo de execução de 18 meses, a Comissão Consultiva engloba um conjunto vasto de sectores com particular relevância para a orla costeira, sendo, novamente, dada oportunidade às autarquias de desempenharem um papel de primeira importância no desenvolvimento deste instrumento de gestão territorial estratégico para a Região.

Como é sabido, o Governo Regional inscreveu no seu programa de governo o objetivo de dotar a região de instrumentos de gestão e ordenamento, com enfoque na sua área de jurisdição marítima e faixa costeira. São já exemplos concretos o Plano de Situação de Ordenamento do Espaço Marítimo (PSOEM – Madeira) e o POC – Porto Santo. É agora chegada a vez da elaboração do POC-Madeira.

Trata-se de um Programa especial, com incidência territorial na faixa costeira da ilha da Madeira, que tem como objetivos gerais permitir a fruição pública em segurança do domínio público marítimo, a proteção da integridade biofísica do espaço, conservação dos valores ambientais e paisagísticos e a valorização dos recursos existentes na orla costeira.

A secretária regional do Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas sublinha, contudo, que «o objetivo do programa não é fazer ordenamento. O Ordenamento é concretizado pelos Planos Municipais de Ordenamento do Território. O foco do POC Madeira é o desenvolvimento de um conjunto de normas que visam proteger o património natural e edificado, a valorização socioeconómica e a integração com outras políticas públicas com incidência no espaço costeiro, incluindo normas obrigatórias a constar nos planos municipais».

A elaboração do POC deverá, assim, diz Susana Prada, «ter em vista promover uma utilização sustentável e harmoniosa da zona costeira, compatibilizar as utilizações com a sua proteção e valorização, bem como promover o ordenamento das ocupações e a proteção e salvaguarda de pessoas e bens, considerando os fenómenos de risco associados à dinâmica costeira e às alterações climáticas».

 

Equipa com visão multissectorial e integradora

A equipa do programa e a comissão consultiva permitirão assegurar uma visão multissectorial e integradora. São compostas por especialistas em matérias diversos, que vão desde a Dinâmica costeira; a Engenharia Civil (com valência hidráulica ou marítima); a Oceanografia; a Botânica; a a Biologia marinha; a Ecologia; a Climatologia; a Geografia (com valência em informação geográfica); a Geologia; a Arquitetura (com valência ou experiência em urbanismo/ planeamento); a Arquitetura paisagística; o Direito; a Economia (com valência na área do mar); o Desporto (com valência na área das atividades náuticas) às Infraestruturas Costeiras.

Às áreas de conhecimento habituais num instrumento desta natureza, explica Susana Prada, como a dinâmica costeira, ecologia, economia, «quisemos dar oportunidade e protagonismo a áreas como o desporto náutico, a climatologia, a geologia ou a arquitetura paisagística, visando particular preocupação e integração destas disciplinas neste POC».

A Comissão Consultiva de acompanhamento da elaboração do Programa para a Orla Costeira da Madeira é constituída por representantes das seguintes entidades: Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas; Direção Regional do Ordenamento do Território; as 10 Câmaras da ilha da Madeira; APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A.»; Capitania do Porto do Funchal; Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM; Direção Regional de Pescas; Direção Regional do Mar; Direção Regional de Agricultura; Direção Regional de Juventude; Direção Regional de Desporto; Direção Regional do Turismo; Direção Regional da Cultura;  Direção Regional do Equipamento Social e Conservação; ARDITI/Observatório Oceânico da Madeira; Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM; SANAS – MADEIRA; ANA – Aeroportos de Portugal; Águas e Resíduos da Madeira, S.A.; ACIF - Câmara do Comércio e Indústria da Madeira e AREAM – Agência Regional da Energia e Ambiente.

 


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