Mediação de conflitos de consumo com elevada taxa de sucesso

SRIAS pretende introduzir mediação comunitária nos complexos habitacionais 31-01-2016 Inclusão e Juventude

A Secretária Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, Rubina Leal, participou sexta-feira, 29 de janeiro, na sessão de abertura da conferência alusiva aos ‘Meios alternativos de resolução de conflitos: um contributo para a paz social’, no auditório da Escola APEL.

"A sociedade moderna tem, na sua cultura, a habituação ao recurso às instâncias judiciais para a resolução dos conflitos em que se veja envolvida, ainda oferencendo alguma resistência à procura dos meios alternativos para a resolução dos litígios", considerou Rubina Leal na intervenção na sessão de abertura.

Não obstante, a governante relevou a importância e os resultados alcançados com a mediação, enquanto recurso à resolução de conflitos, dando como exemplo os 1083 casos mediados pelo Serviço de Defesa do Consumidor em 2015, e de que resultaram 865 acordos.

O sucesso foi alcançado em 80% dos casos.

Outro exemplo de mediação na região autónoma ocorre com a mediação levada a termo pela Direção Regional do trabalho e Ação Inspetiva no âmbito de conflitos coletivos e conflitos individuais de trabalho.

A referida direção regional mediou um total de 100 situações de conflito laboral no decurso do último ano.

Rubina Leal manifestou interesse em alargar a mediação de conflitos ao contexto comunitário, em particular às relações de vizinhança nos complexos habitacionais.

Referir, por último, que a resolução extrajudicial de conflitos contempla três fases - mediação, conciliação e arbitragem -, sendo que a última, com a força e eficácia de uma decisão judicial equivalente a um tribunal de 1ª instância, é voluntária e gratuita e, normalmente, bastante célere.

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