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Isenção de taxas abrange Domínio Público Marítimo e concessões do IFCN
Até 31 de dezembro.
POC Madeira pronto em 18 meses
rata-se de um Programa especial, com incidência territorial na faixa costeira da ilha da Madeira, que tem como objetivos gerais permitir a fruição pública em segurança do domínio público marítimo, a proteção da integridade biofísica do espaço, conservação dos valores ambientais e paisagísticos e a valorização dos recursos existentes na orla costeira.
Região pioneira na regularização da propriedade privada em domínio público marítimo
Passou a ser mais fácil reconhecer uma propriedade em domínio público marítimo, anunciou hoje a secretária regional do Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas, Susana Prada, na apresentação pública dos trabalhos de identificação e representação gráfica dos Núcleos Urbanos Consolidados, Tradicionalmente Existentes (NUCTE) no litoral da Madeira.
Concurso GEA Terra Mãe sensibiliza para o valor e preservação da geodiversidade e património geológico
O Concurso GEA Terra Mãe tem os objetivos de sensibilizar para a importância dos conhecimentos no domínio das geociências; de promover comportamentos e atitudes sustentáveis em relação aos recursos geológicos; de conhecer a geodiversidade local em articulação com os conteúdos programáticos e de desenvolver ideias e projetos práticos que promovam a valorização do património geológico local (onde vivem ou estudam).
‘A Madeira, as Regiões Ultraperiféricas e o Atlântico' em debate nas Conferências do Mar
Pretende-se, com o evento, não só fomentar a criação de novas dinâmicas e instrumentos valiosos para a tomada de decisão, sustentadas pelo conhecimento e potenciadas pela cooperação no contexto da maior região marinha europeia e de uma das mais determinantes no contexto da bacia atlântica, a Macaronésia, mas também identificar oportunidades de negócio concretas, promovendo a interação entre os decisores políticos, a comunidade do conhecimento e a comunidade empresarial, em diferentes domínios do
Governo cumpre e deita abaixo Casa da Lancha ilegal
Com o destruir desta Casa da lancha, a Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais veio pôr fim a uma situação ilegal que se arrastava há anos, devolvendo aquele espaço à gestão do domínio público.
Madeira promoveu Economia do Mar em feira internacional
A Madeira esteve presente no “Blue Business Forum” (BBF), em Lisboa, um evento internacional no domínio da Economia do Mar, organizado pela Fundação AIP (Associação Industrial Portuguesa).
Efeitos das condições meteorológicas adversas nas áreas de Domínio Publico Marítimo
Verificação de danos e sensibilização da população
Domínio Público Marítimo na Região Autónoma da Madeira
Utilização privativa do DPM na RAM
Acompanhamento das atividades autorizadas em domínio público marítimo
Realização de trabalhos temporários específicos em domínio público marítimo
Gestão de licenças e concessões de utilização do Domínio Publico Marítimo (DPM) e respetivas taxas
Cobrança das taxas de utilização do domínio público marítimo
Newsletter Jurídica
1.ª Edição - Parte 1
Newsletter Jurídica
1.ª Edição - Parte 2
Newsletter Jurídica
2.ª Edição
Newsletter Jurídica
4.ª Edição
DR nº5/2019, de 27 de setembro
Procede à fixação dos conceitos técnicos atualizados nos domínios do ordenamento do território e do urbanismo.
Extração de Inertes
Este serviço possibilita a submissão de pedidos a pessoas singulares, coletivas ou pessoas singulares em representação de pessoas coletivas, no âmbito das autorizações para realizar Extração de Inertes.
Montagem e Desmontagem de Elementos Amovíveis
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Pedidos de Informação Prévia
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Regularização de Autorizações Não Tituladas
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Renovação e Alteração de Títulos de Utilização
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Alterações ou Obras de Conservação
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Atividades Desportivas, Culturais e Lúdicas
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Novas Construções
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Aterros e Escavações
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Autorizações para Imersão de Resíduos no Oceano
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Alterações ao Espaço Ambiental e Envolvente
Este serviço possibilita a submissão de pedidos a pessoas singulares, coletivas ou pessoas singulares em representação de pessoas coletivas, no âmbito das autorizações para efetuar alterações ao espaço ambiental e envolvente.
Percursos no domínio das Competências Digitais pela primeira vez no IQ
IQ, IP-RAM
DL 21/2019
Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da educação
Ações de limpeza e extração de recursos hídricos já decorrem nas Ribeiras de Santa Luzia e João Gomes
A extração de inertes em domínio público hídrico fluvial, realizada por privados, representa uma utilização privativa de recursos hídricos, sujeita ao pagamento de uma taxa de utilização de recursos hídricos.
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