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Isenção de taxas abrange Domínio Público Marítimo e concessões do IFCN
Até 31 de dezembro.
POC Madeira pronto em 18 meses
rata-se de um Programa especial, com incidência territorial na faixa costeira da ilha da Madeira, que tem como objetivos gerais permitir a fruição pública em segurança do domínio público marítimo, a proteção da integridade biofísica do espaço, conservação dos valores ambientais e paisagísticos e a valorização dos recursos existentes na orla costeira.
Região pioneira na regularização da propriedade privada em domínio público marítimo
Passou a ser mais fácil reconhecer uma propriedade em domínio público marítimo, anunciou hoje a secretária regional do Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas, Susana Prada, na apresentação pública dos trabalhos de identificação e representação gráfica dos Núcleos Urbanos Consolidados, Tradicionalmente Existentes (NUCTE) no litoral da Madeira.
Governo classifica Edifício Vulcânico das Ilhas Selvagens como Monumento Natural
o Governo Regional da Região Autónoma da Madeira, comprometido com o objetivo de ajudar a afirmar Portugal no Atlântico, está a concretizar várias ações com destaque para o ordenamento do espaço marítimo, a ampliação e consolidação da área marinha protegida, a melhoria das condições de vigilância, a candidatura a património mundial da UNESCO, o reforço da investigação científica e o desenvolvimento do turismo científico e de natureza, nas Selvagens, Ilhas Afortunadas.
Projetos de Portarias sobre extração de inertes
Projeto de Portaria que procede à definição das regras de gestão das operações de carga e descarga de inertes marítimos na Região Autónoma da Madeira. Projeto de Despacho que procede à identificação e representação gráfica das zonas permitidas para a extração de inertes no leito das águas do mar da RAM. Projeto de Despacho que procede à identificação e representação gráfica das zonas permitidas para extração de inertes no leito das águas do mar da Região Autónoma da Madeira.
«Investir na economia do mar, com palavras, não é suficiente. O mar português é um só»
«Somos o primeiro arquipélago da Macaronésia a concluir o ordenamento do espaço marítimo, sem dúvida, a melhor e mais coerente estratégia, para potenciar a economia azul. Em matéria de conservação da natureza, os números espelham a ambição e a liderança, que a Madeira sempre assumiu.
Ordenamento do Espaço Marítimo da Madeira - um caso de sucesso
A apresentação decorreu na Reitoria da Universidade de Las Palmas, a convite da Plataforma, um mecanismo criado pela Comissão Europeia para divulgar, promover e monitorizar a implementação da Diretiva Quadro do Ordenamento do Espaço Marítimo em todo o espaço europeu.
Área Protegida da Ponta do Pargo permite a fruição do espaço compatibilizada com a conservação da natureza
Tudo isto se faz, adiantou a governante, «regulamentando as atividades, estabelecendo regras de pesca, de atividades marítimo turísticas».
Madeira foi a primeira região do país a concluir o seu plano de ordenamento do espaço marítimo
Susana Prada garantiu que o Governo Regional se empenhou de forma determinada na criação deste plano de ordenamento marítimo.
Discussão Pública do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo correspondente à subdivisão da Madeira – PSOEM Madeira
O período de Discussão Pública, terá início 5 dias após publicação no JORAM e decorrerá até ao dia 30 de junho de 2018.
Madeira é referência portuguesa em matéria de conservação da natureza
m matéria de conservação da natureza, Susana Prada disse ainda que a região está motivada em assegurar, até 2020, a criação e regulamentação de Áreas Marinhas Protegidas (AMP) em 10% do espaço marítimo nacional, indo, assim ao encontro do objetivo da Convenção para a Diversidade Biológica (CBD).
A Madeira é a região portuguesa mais adiantada no processo de ordenamento do espaço marítimo
A secretária regional do Ambiente e Recursos Naturais presidiu à abertura do Curso Internacional de Verão sobre ‘Planeamento Espacial Marítimo/Marinho’, organizado em parceria pelo Observatório Oceânico da Madeira e pelo Instituto EcoAqua, da Universidade de Las Palmas.
Madeira começa a preparar Ordenamento do Espaço Marítimo
Plano de Situação deverá estar concluído até ao final do ano
Plano de Situação do Espaço Marítimo pronto até ao final do ano
Governo prorroga, por um ano, regime jurídico de proteção e de extração e dragagem de materiais inertes da orla costeira.
Ambiente ordena espaço marítimo da Madeira
Mar da Madeira será disciplinado
Domínio Público Marítimo na Região Autónoma da Madeira
Utilização privativa do DPM na RAM
Acompanhamento das atividades autorizadas em domínio público marítimo
Realização de trabalhos temporários específicos em domínio público marítimo
Gestão de licenças e concessões de utilização do Domínio Publico Marítimo (DPM) e respetivas taxas
Cobrança das taxas de utilização do domínio público marítimo
Newsletter Jurídica
1.ª Edição - Parte 1
Newsletter Jurídica
1.ª Edição - Parte 2
Newsletter Jurídica
4.ª Edição
Madeira na liderança do ordenamento do espaço marítimo
Durante a semana de 11 a 15 de novembro, na reitoria da universidade da Madeira ocorrem ações para o desenvolvimento de competências perspetivando a revisão do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço marítimo (PSOEM).
Extração de Inertes
Este serviço possibilita a submissão de pedidos a pessoas singulares, coletivas ou pessoas singulares em representação de pessoas coletivas, no âmbito das autorizações para realizar Extração de Inertes.
Montagem e Desmontagem de Elementos Amovíveis
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Pedidos de Informação Prévia
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Regularização de Autorizações Não Tituladas
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Renovação e Alteração de Títulos de Utilização
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Alterações ou Obras de Conservação
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Atividades Desportivas, Culturais e Lúdicas
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Novas Construções
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