Posição sobre a greve convocada pelo SPM

Dos cinco sindicatos representativos de professores existentes na Região Autónoma da Madeira (RAM), o Sindicato dos Professores da Madeira (SPM)*, apresentou um pré-aviso de greve às atividades de avaliação, por tempo indeterminado e a partir das 00:00 horas do próximo dia 13. A Secretaria Regional de Educação (SRE) divulga a sua posição sobre as razões que aquele Sindicato apresenta para a convocatória grevista. 01-06-2018 Educação
Posição sobre a greve convocada pelo SPM

 

O principal motivo da convocatória da greve é a contagem integral do tempo de serviço efetivamente prestado. Houve alguma alteração da posição da SRE nesta matéria?

 

Não. Mantém-se o compromisso assumido publicamente de proceder a essa contagem (nove anos, quatro meses e dois dias). Até à presente data, a Região Autónoma da Madeira foi a única, no país, a fazê-lo.

 

Porque ainda não avançou esse processo?

 

Porque essa contagem só se revelará eficaz após a resolução de outros itens, nomeadamente o posicionamento de professores do 1º escalão, a aquisição de novas habilitações, o acesso aos 5º e 7º escalões e a publicação do diploma dos concursos.

 

Porque razão esses itens são prioritários?

 

Porque a contagem integral de tempo de serviço efetivamente prestado só faz sentido acontecer após a normalização das carreiras dos cerca de 6500 professores que exercem funções na Região, de modo a que todos sejam tratados em pé de igualdade.

 

O descongelamento das carreiras também contribui para essa normalização?

 

Sem dúvida, tal qual acontece com a contagem integral do tempo de serviço. A SRE dará instruções às escolas sobre esse assunto logo que estejam concluídas as negociações com os sindicatos.

 

Que outros aspetos estão em causa nessa normalização?

 

O que está em causa principalmente é o posicionamento dos professores que vincularam no período de congelamento e/ou que aguardam a validação da aquisição de novas habilitações (mestrados e doutoramentos).

 

Em que ponto se encontram essas negociações?

 

A próxima ronda negocial está agendada para o dia 8 de Junho, a partir das 9:30 horas. Na mesma, a SRE procederá à audição dos sindicatos sobre o item relativo ao posicionamento dos professores do 1º escalão.

 

Até quando se prolongarão as negociações?

 

A linha condutora da SRE aponta no sentido de, no início do próximo ano letivo, todos os professores terem as suas situações definidas e com uma indicação clara sobre o processo de regularização das suas carreiras.

 

Há razões que fundamentem uma convocatória específica de greve, do mesmo Sindicato, para os professores que lecionam no CEPAM?

 

Não faz sentido. Todos os professores que lecionam no CEPAM estão integrados no Estatuto da Carreira Docente da RAM, logo, nestas matérias, sujeitos a todos os direitos e deveres dos restantes docentes da RAM.

 

Em momento posterior à publicação da presente Nota, o Sindicato Democrático dos Professores da Madeira também apresentou pré-aviso de greve, elevando assim para duas as organizações sindicais que o fizeram.