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Calendário Escolar - Ano letivo 2019/2020

Foi publicado em JORAM o Despacho n.º 192/2019, que aprova o Calendário Escolar para o próximo ano letivo. 12-08-2019 Educação
Calendário Escolar - Ano letivo 2019/2020

Através do Despacho n.º 192/2019, publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira n.º 134, II Série, de 12 de agosto de 2019, foi aprovado o calendário escolar para o ano letivo 2019/2020.


NOTA: Os estabelecimentos de educação e dos ensinos básico e secundário, no contexto da Portaria n.º 471/2019, de 12 de agosto e no âmbito da sua autonomia, têm a possibilidade de "adoção de soluções próprias relativas à organização do ano escolar" (artigo 16.º, n.º 5), nas condições previstas no mesmo artigo, o que lhes permite, por exemplo, uma organização semestral do ano letivo, sendo que é da competência e da responsabilidade desses mesmos estabelecimentos a definição e aprovação do modo de organização do ano letivo e a calendarização das atividades educativas dos seus alunos (por exemplo: dias de aulas, interrupções letivas, momentos de avaliação).