Orgânica:
Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2015/M, de 16 de dezembro - Aprova a orgânica da Direção Regional de Agricultura
Estrutura nuclear:
Portaria n.º 277/2018, de 17 de agosto, da VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS - Aprova a estrutura nuclear, bem como define o limite máximo das unidades orgânicas flexíveis dos serviços da Direção Regional de Agricultura