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Sérgio Marques participa na 113ª Reunião Plenária do Comitê das Regiões, em Bruxelas.
Nessa reunião Sérgio Marques defende uma iniciativa de alteração do “Projeto de Resolução sobre Alimentação Saudável”, proposto pelo Governo Regional da Madeira.
09-07-2015
Assuntos Parlamentares e Europeus
O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus participa na 113ª Reunião Plenária do Comitê das Regiões, em Bruxelas. Nessa reunião Sérgio Marques defende uma iniciativa de alteração do “Projeto de Resolução sobre Alimentação Saudável”, proposto pelo Governo Regional da Madeira. Nesse sentido o projeto de resolução destaca a importância do consumo de “alimentos autênticos e sazonais”, o que pressupõe a sua natureza biológica e a proximidade da sua produção. Nesta matéria é fundamental ter em conta que o consumo de produtos próprios, e a sua aquisição por parte de organismos públicos, não só é fundamental do ponto de vista económico como tem uma componente de sustentabilidade que é importante sublinhar. De resto é mais fácil defender, à luz do direito comunitário, a aquisição de produtos locais pelo lado da sustentabilidade ambiental do que pelo lado do apoio às economias locais, face às leis da concorrência.
Os três pontos do projeto de Resolução que sinalizam a pertinência do consumo de produtos localmente produzidos como fator de sustentabilidade são os seguintes:
«11.
Preconiza cadeias de abastecimento curtas para os produtos agrícolas, visto que contribuem para o desenvolvimento de uma produção sustentável e de um consumo responsável, indo ao encontro de uma procura crescente por parte dos consumidores de produtos autênticos e sazonais que satisfaçam critérios de proximidade do local de produção e de manutenção de laços sociais. Trata-se também de um modelo de consumo socialmente consciente e respeitador do ambiente, o que se reflete numa menor utilização de embalagens, na redução do desperdício alimentar, na limitação das emissões de CO2 e no apoio a práticas de produção sustentáveis;
12.
Observa que a produção alimentar local não só cria novos postos de trabalho a nível local e novas competências, mas pode também contribuir para o desenvolvimento económico e social das nossas regiões e evitar os fluxos de despovoamento ou a pressão demográfica urbana excessiva;
13.
Apela a que os alimentos biológicos e não geneticamente modificados constituam uma parte significativa de uma dieta sustentável; lembra que um grande número de órgãos de poder local e regional se declararam contra as culturas geneticamente modificadas nos seus territórios, proclamando-se «zonas isentas de OGM», e formaram redes; considera importante promover a divulgação nas escolas e hospitais dos alimentos biológicos e, sempre que possível, produzidos localmente, através de contratos públicos ecológicos a nível local e regional;»
obs:. A negrito o conteúdo que a RAM considera que deve ser objeto de um ponto próprio, para reforçar a sua importância
O ponto novo que a Madeira propõe é tem o seguinte texto:
«Recomenda que as várias partes interessadas na produção sustentável e consumo responsável, como universidades, escolas e hospitais, sejam informados sobre as possibilidades de incluir critérios de sustentabilidade nos seus anúncios de concurso (ex: proximidade da produção; alimentos biológicos) de forma a poderem efetivamente fazer uso deles”.»
As alterações de Resolução com esta natureza exigem 6 subscritores tendo a RAM conseguido 13
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