O secretário regional de
Turismo e Cultura enviou ontem uma carta à Ministra da Cultura, Graça Fonseca, a
evidenciar que o Governo Regional da Madeira, através da Secretaria Regional de
Turismo e Cultura manifesta interesse em participar e colaborar com ideias e
contributos do setor cultural regional, colocando-se à disposição para divulgar
informação e apoiar as Artes e a Cultura na Madeira, em articulação com as
medidas nacionais anunciadas, especialmente neste momento particular.
Com referência à “Programação
Cultural em Rede”, Eduardo Jesus, que considera oportuno um olhar particular e
cuidado à cultura, questiona Graça Fonseca acerca da confirmação da
elegibilidade dos Municípios e das entidades do setor cultural das Regiões
Autónomas Portuguesas para efeitos de apresentação de candidatura à medida
nacional anunciada no montante de 30 M€ com base no Fundo Europeu de
Desenvolvimento Regional (Feder). O financiamento, no âmbito desta linha, pode
atingir os 100% e tem por destinatários autarquias e "associações
culturais", que apresentem projetos "em parceria", no âmbito de
"eventos associados ao património, à cultura e a bens culturais", ou
iniciativas de "divulgação e integração territorial" que incluam
programação cultural.
Mais são solicitados
esclarecimentos relativamente à elegibilidade de equipamentos culturais sem
fins lucrativos, na Região Autónoma da Madeira, para se candidatarem à Linha de
Apoio à Adaptação dos Espaços às medidas decorrentes do COVID-19,
designadamente Monumentos Nacionais e Imóveis de Interesse Público, abertos ao
público de acordo com as normas emitidas pela Direção-Geral de Saúde. A
preocupação de Eduardo Jesus é a de assegurar que espaços emblemáticos do
património cultural na RAM também possam recorrer a esta medida nacional, que
prevê 700 mil euros de apoio, para a adaptação dos respetivos espaços para o
cumprimento das medidas necessárias para combater a propagação do coronavírus,
concorrendo, também, para revitalização de equipamentos e infraestruturas do
sector na área do património cultural.
No que concerne à Linha de
Apoio a Equipamentos Culturais Independentes, o secretário regional agradece
informação sobre os prazos de candidatura e condições de elegibilidade para
organismos das Regiões Autónomas uma vez as entidades culturais da RAM de
natural não comercial que têm estes equipamentos e que não são beneficiárias
dos apoios sustentados do Estado na área da Cultura, não podem ficar excluídas
de medida nacional que tem por objetivo apoiar a manutenção e funcionamento
destes esquipamento em todo o país. Recorde-se que o encerramento de 3 meses e
agora com limitações na ordem dos 50% de acesso do público condiciona fortemente
estes espaços em termos de quebra de receitas. O texto do Programa de
Estabilização Económica e Social (PEES) inclui três milhões de euros de apoio à
retoma das "salas independentes", depois do encerramento provocado
pelo combate à pandemia, tendo também em consideração as limitações impostas
pela DGS para estas salas e as implicações ao nível de queda de receitas.
Relativamente à linha de
apoio social aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais das Artes é
referido que “suscita-nos algumas dúvidas no que diz respeito ao processamento
dos apoios anunciados e o desconto de outras prestações sociais que os mesmos
possam estar a auferir”.
Mais é referido que este
Governo Regional “vê com muito entusiasmo o trabalho em curso com vista à definição
de um estatuto jurídico do intermitente nas áreas artísticas e colocamo-nos ao
dispor de Vossa Excelência para participar e colaborar na análise e atualização
dos regimes legais vigentes e estudo das condições laborais e carreiras
contributivas para artistas, autores e técnicos de espetáculos na RAM” com
vista à definição de um estatuto jurídico do intermitente nas áreas artísticas.
Por fim, Eduardo Jesus
informa a ministra da Cultura de que “decorre, na Região, um trabalho com o
objetivo de aprimorar o conhecimento e disponibilização de dados sobre o setor
cultural e criativo, estando em curso um mapeamento da cultura com dados
qualitativos e quantitativos sobre o setor das artes e da cultura que poderemos
disponibilizar, a título de contributo da RAM, para o estudo sobre o setor
artístico em Portugal e os impactos da crise a curto e médio prazo de âmbito
nacional”.