Recarga de Pavimento no troço da ER101 entre a Boaventura e o Túnel do Arco de São Jorge

ER101 - Boaventura/Túnel do Arco de São Jorge CLPQ/3/2016 08-08-2017 Direção Regional de Estradas
Recarga de Pavimento no troço da ER101 entre a Boaventura e o Túnel do Arco de São Jorge

Localização: Boaventura/Túnel do Arco de São Jorge

 

Preço: 809 000,00€ (oitocentos e nove mil euros)

 

Prazo: 90 (noventa) dias

 

Inauguração: 08-08-2017

 

 

Anúncio de procedimento n.º 3971/2016


MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

 

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

671001329 - Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços Jurídicos da Direção Regional de Estradas.

Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6

Código postal: 9064 506

Localidade: Funchal

Telefone: 00351 291207272

Fax: 00351 291225688

Endereço Eletrónico: dre.srape@gov-madeira.pt

 

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Recarga de Pavimento no Troço da ER 101 entre a Boaventura e o Túnel do Arco de São Jorge

Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação do pavimento, recuperação do sistema de drenagem superficial de águas pluviais e sinalização horizontal para reposição das condições de circulação rodoviária naquele troço, nomeadamente entre a Boaventura e o Túnel do Arco de São Jorge.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 826000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233142

 

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

 

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

 

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

São Vicente

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: São Vicente

Código NUTS: PT300

 

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

 

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Os referidos no Programa do Concurso

 

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços Jurídicos da Direção Regional de Estradas.

Endereço desse serviço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6

Código postal: 9064 506

Localidade: Funchal

Telefone: 00351 291207272

Fax: 00351 291225688

Endereço Eletrónico: dre.srape@gov-madeira.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

AcinGov

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Preço a pagar pelo fornecimento das peças do procedimento: 50,00 EUR (cinquenta euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor na Região Autónoma da Madeira. O pagamento poderá ser feito por transferência bancária (NIB: 078101120000000825056, IBAN: PT50078101120000000825056, Código SWIFT: IGCPPTPL), numerário ou cheque visado, passado à ordem do IGCP, E.P.E..

As peças do procedimento serão disponibilizadas após junção (upload), pelo candidato na plataforma eletrónica, do documento comprovativo da transferência efetuada.

 

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 17 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

 

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

 

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os referidos no Programa do Concurso

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os referidos no Programa do Concurso

 

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Modelo simples

 

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do convite

 

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

 

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

 

17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

 

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus (Direção Regional de Estradas).

Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6

Código postal: 9064 506

Localidade: Funchal

Telefone: 00351 291207272

Fax: 00351 291225688

Endereço Eletrónico: dre.srape@gov-madeira.pt

 

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/06/30

 

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

 

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Referência do Procedimento: CLPQ/3/2016

Data limite de entrega das candidaturas:18/07/2016

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não

 

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Alfredo Manuel de Araújo Fernandes

Cargo: Chefe de Gabinete