Intervenções de limpeza de ribeiras vão duplicar em 2019

No âmbito da gestão do risco de aluviões, o GR decidiu fazer um concurso público de contratação de serviços para apoiar a realização dos trabalhos de limpeza e conservação fluvial. 30-12-2018 Secretaria Regional dos Equipamentos e Infraestruturas
Intervenções de limpeza de ribeiras vão duplicar em 2019

A limpeza e manutenção das linhas de água tem sido uma preocupação do Governo Regional porque em primeiro lugar está a segurança da população. Neste sentido, foram muitas as intervenções levadas a cabo ao longo deste ano e outras tantas estão previstas para 2019.

Recorde-se que a Secretaria Regional dos Equipamentos e Infraestruturas, implementou nos últimos dois anos um programa de monitorização contínua das condições de funcionamento hidrológico, a partir do qual é possível sinalizar de forma metódica aqueles que são os pontos críticos das ribeiras que podem gerar problemas de obstrução à passagem dos escoamentos de cheia.

No âmbito da gestão do risco de aluviões, o GR decidiu fazer um concurso público de contratação de serviços para apoiar a realização dos trabalhos de limpeza e conservação fluvial. Para efeitos de operacionalização das intervenções, a Ilha da Madeira foi dividida em 5 zonas hidrográficas e a ilha do Porto Santo constitui uma única zona. Os principais serviços a prestar consistem, essencialmente, em operações de corte de vegetação, limpeza de detritos e regularização natural, através de intervenção mecânica com equipamentos pesados e intervenção manual de corte de vegetação, com recurso a motosserras e/ou roçadeiras.

Esta iniciativa do Governo Regional, tem por objetivo apoiar e complementar o trabalho de limpeza e desobstrução de ribeiras, que, nos termos da lei, é da responsabilidade dos municípios e dos proprietários de terrenos confinantes com linhas de água. Neste âmbito, é de salientar a prioridade que é dada às situações previamente sinalizadas em ribeiras que representam maior risco para a população, no sentido de mitigar o risco.

Assim, é importante clarificar que uma das formas de reduzir a ocorrência de cheias rápidas passa por reduzir o volume de detritos acumulados nos leitos de ribeiras, sendo por isso indispensável assentar a ação no princípio fundamental da cooperação, envolvendo as entidades publicas e a população em geral, que tem aqui um papel relevante. 

Por exemplo, no passado mês de outubro, e a pedido da autarquia, o Governo Regional procedeu à remoção de vegetação arbórea que cresceu de forma descontrolada e de material rochoso acumulado em excesso no troço urbano da Ribeira da Ponta do Sol.

Já no Funchal, mais especificamente no Ribeiro do Trapiche, em Santo António, foi realizada uma intervenção de corte de eucaliptos de grande porte. Tratou-se de uma intervenção de carácter preventivo perante uma ameaça real de queda de árvores para cima de casas. Os troncos e ramagens de árvores podem entupir o canal, gerando efeito barragem, que resulta na acumulação de sedimentos e consequente formação de pontos críticos de retenção dos caudais de ponta, com efeitos catastróficos em caso de rutura, pelo que nestes casos devem ser tomadas as medidas possíveis para proceder à sua remoção com a maior brevidade possível.

Em resumo, durante o ano de 2018 os serviços competentes do Governo Regional coordenaram, acompanharam e realizaram cerca de 35 intervenções de conservação e reabilitação da rede hidrográfica e das zonas ribeirinhas um pouco por toda a Ilha, tendo em vista os objetivos específicos de limpeza e desobstrução dos leitos, por forma a garantir condições de escoamento dos caudais líquidos e sólidos em situações hidrológicas normais ou extremas e de reabilitação de linhas de água degradadas e das zonas ribeirinhas, com enfoque na renaturalização e valorização ambiental e paisagística das ribeiras e das zonas envolventes. Para o próximo ano está já previsto a realização de pelo menos o dobro das intervenções realizadas em 2018, em conformidade com os levantamentos de campo efetuados.

Ao longo do ano são listadas inúmeras situações críticas de escoamento fluvial que, na maior parte dos casos, requerem a realização de operações de corte e limpeza de vegetação, e de remoção de detritos de diferente natureza, incluindo material aluvial excedentário. O controle de plantas infestantes em ambiente fluvial é um processo demorado, que requer um acompanhamento permanente e uma avaliação contínua no tempo e no espaço, e a repetição das intervenções, até se conseguir a erradicação ou o controle do crescimento das espécies com maior capacidade de resistência. Por esta razão é fundamental dar continuidade aos trabalhos que são iniciados nas linhas de água com classificação de risco elevado para pessoas e bens.

Do conjunto das 35 intervenções acima referidas foi necessário utilizar maquinaria pesada em 15 segmentos fluviais localizados em diferentes partes da Ilha. O recurso a maquinaria pesada permite proceder à remoção do material aluvial excedentário acumulado no leito e nas margens, tendo em vista o controlo do transporte fluvial de carga sólida e consequente redução da perigosidade das cheias, conforme tem sido defendido em diversos estudos científicos publicados após a cheia de 20 fevereiro de 2010. As escavadoras são também necessárias para realizar os trabalhos de (re)construção de muros de enrocamento com pedra basáltica. Os custos elevados inerentes à utilização de maquinaria pesada nas intervenções de reabilitação fluvial é com frequência fator impeditivo do desenvolvimento extensivo deste tipo de programas.