Na sessão de abertura, Pedro Fino frisou que “o sector das Obras Públicas está a sofrer atualmente as ondas de choque de acontecimentos traumáticos recentes e ainda em curso – a guerra e a pandemia”. “Os efeitos combinados destes dois terríveis e nefastos eventos têm, como não podia deixar de ser, pressionado o sector da construção, na sua expressão mais alargada, mas têm sobretudo mobilizado a atenção dos decisores, e exigido da parte destes a adoção de medidas com caráter de urgência”, referiu, apontando que “as recentes alterações dos decretos-lei dos contratos públicos e revisão de preços constituem um exemplo desse esforço, na sua vertente legislativa, que na Região Autónoma da Madeira vêm juntar-se a outras de caráter e alcance, digamos, mais estrutural”.
“Pese embora o contexto exigente com que novamente nos vemos confrontados, o Governo Regional manter-se-á firme no apoio à economia e às atividades geradoras de riqueza e emprego, a todas as atividades que diariamente constroem o desenvolvimento da nossa Região”, garantiu.
Nesta iniciativa, que contou também com a presença do vogal do IMPIC, Pedro Guedes Pinto, foram abordados temas como a nova Lei dos Contratos Públicos e o Regime Excecional de Revisão de Preços, no âmbito do Decreto de Lei nº 36/2022, aprovado pelo Governo da República, que institui um regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços com impacto nos contratos públicos.
Em baixo, seguem as apresentações dos oradores desta conferência: