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Empreitada de "Prevenção e Mitigação do Risco de Derrocadas nas Escarpas Sobranceiras à ER 223 - Troço Estreito da Calheta/Jardim do Mar - Fase A"

Contratação Pública - Concurso Limitado por Prévia Qualificação (ref.ª: CLPQ/1/2019-DRE) 25-02-2019 Direção Regional de Estradas
Empreitada de "Prevenção e Mitigação do Risco de Derrocadas nas Escarpas Sobranceiras à ER 223 - Troço Estreito da Calheta/Jardim do Mar - Fase A"

Anúncio de procedimento n.º 1879/2019

 

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

 

 

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional dos Equipamentos e Infraestruturas
NIPC: 671001329
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços Jurídicos da Direção Regional de Estradas
Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6, 2.º andar
Código postal: 9064-506
Localidade: Funchal
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: dre.srei@madeira.gov.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prevenção e mitigação do risco de derrocadas nas escarpas sobranceiras à ER 223 - Troço Estreito da Calheta/Jardim do Mar - Fase A
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prevenção e mitigação do risco de derrocadas nas escarpas sobranceiras à ER 223 - Troço Estreito da Calheta/Jardim do Mar - Fase A
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 18.500.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45221241

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CLPQ/1/2019-DRE
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT3
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Calheta
Freguesia: Freguesia de Jardim do Mar

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
540 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os referidos no programa de procedimento

8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de Construção
Descrição:
Conforme ponto 22.2 do Programa de Concurso
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços Jurídicos da Direção Regional de Estradas
Endereço desse serviço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6, 2.º andar
Código postal: 9064-506
Localidade: Funchal
Endereço Eletrónico: dre.srei@madeira.gov.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17:00 do 30.º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
Os referidos no Programa de Concurso
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Os referidos no Programa de Concurso

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17:00 do 25.º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não

17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim. 2 %

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretaria Regional dos Equipamentos e Infraestruturas (Direção Regional de Estradas)
Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6
Código postal: 9064-506
Localidade: Funchal
Telefone: 291207272
Fax: 291225688
Endereço Eletrónico: dre.srei@madeira.gov.pt

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/02/25

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Raquel João Martins da Silva
Cargo: Chefe de Gabinete