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Governo à espera do projeto da CMF para dar parecer

A intenção da autarquia é claramente pouco séria, pois como bem sabe o executivo camarário, qualquer intervenção numa faixa de 50 metros para cada lado de uma linha de água, por estar no âmbito do domínio público fluvial, carece de parecer da Direção Regional de Equipamento Social e Conservação, nomeadamente dos Serviços de Hidráulica Fluvial, do Governo Regional. 26-06-2019 Secretaria Regional dos Equipamentos e Infraestruturas
Governo à espera do projeto da CMF para dar parecer

O Governo Regional, através da Secretaria Regional dos Equipamentos e Infraestruturas não compreende as dúvidas e as hesitações da Câmara Municipal do Funchal em avançar com a obra no Largo da Fonte - empreitada várias vezes anunciada pela autarquia, a primeira vez a 2 de julho de 2016.

Estas hesitações só fazem sentido se o projeto da autarquia envolvesse galerias e escavações sobre o Largo da Fonte. A pequena intervenção que o Governo está a fazer no ribeiro será completamente irrelevante para o então anunciado investimento de meio milhão de euros e que passa pela também recuperação do edifício da antiga estação e criação de um núcleo museológico.

Apesar de, em 2016, o presidente da câmara, à data, afirmar que o projeto já estava em fase de elaboração, na notícia de 18 de junho de 2019, quase três anos depois do anúncio da grande requalificação do Monte, parece que os projetos de arquitetura e de especialidades só estarão prontos em agosto. Obra até agora, zero.

A solução mais fácil encontrada pela CMF foi atribuir as responsabilidades a uma entidade externa, o Governo Regional.

É verdade que a autarquia indagou por duas vezes o Governo Regional sobre a questão do ribeiro, sendo que a primeira missiva teve resposta. O segundo ofício não era mais que um clone do primeiro ofício, pois o teor da pergunta era essencialmente o mesmo, embora nunca fosse referida qualquer intenção de intervenção da CMF na zona ou nas proximidades do ribeiro, não passando mais do que um alerta para a situação.

A resposta dada foi cabal, não se compreendendo as dúvidas da autarquia.

A intenção da autarquia é claramente pouco séria, pois como bem sabe o executivo camarário, qualquer intervenção numa faixa de 50 metros para cada lado de uma linha de água, por estar no âmbito do domínio público fluvial, carece de parecer da Direção Regional de Equipamento Social e Conservação, nomeadamente dos Serviços de Hidráulica Fluvial, do Governo Regional.

Contudo, estes serviços não receberam qualquer estudo nem muito menos projeto para o respetivo parecer.

Fica assim demonstrado que perante o imobilismo camarário o recurso foi encontrar um bode expiatório, e nada melhor do que o Governo Regional, o “modus operandi” dos executivos de esquerda que felizmente a população já aprendeu a identificar.

 


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