O Governo Regional da Madeira, através da Secretaria Regional de
Equipamentos e Infraestruturas (SREI), irá adjudicar a empreitada ‘Prevenção e
Mitigação do Risco de Derrocadas nas Escarpas Sobranceiras à ER223-Troço
Estreito da Calheta/Jardim do Mar - Fase A’, com vista a melhorar as condições
de segurança dos utentes da ER 223, entre o Estreito da Calheta e o Jardim do
Mar, mitigando-se desta forma o risco da atual exposição à queda de materiais
provenientes das encostas sobranceiras à plataforma da estrada.
Nesta primeira fase (Fase A), que irá arrancar em agosto, depois
de cumpridos todos os prazos inerentes a estes procedimentos, serão executados
trabalhos numa extensão aproximada de 1 080 m, correspondendo à construção
de um túnel com uma extensão de 1 051 m, que constituirá uma alternativa
ao atual troço entre o Túnel da Ribeira Funda e a entrada do Túnel para o Paul
do Mar. O atual entroncamento entre o Túnel do Paul do Mar e o Acesso ao Jardim
do Mar será substituído por uma rotunda, parcialmente assente sobre uma solução
em estrutura.
Esta variante à estrada existente será dotada de órgãos de
drenagem, equipamentos de sinalização e segurança, iluminação, ventilação, rede
de combate a incêndios, postos SOS e extintores.
Ao concurso limitado por prévia qualificação, com preço base de
18.500.000,00€ apresentaram-se cinco candidaturas (Teixeira Duarte – Engenharia
e Construções, S.A.; Tecnovia Madeira - Sociedade de Empreitadas, S.A. e AFAVIAS
-Engenharia e Construções, S.A.; OPWAY – Engenharia, S.A. e Alexandre Barbosa
Borges, S.A.; Zagope – Construções e Engenharia, S.A.; MOTA-ENGIL – Engenharia
e Construção, S.A.). A proposta de mais baixo preço (critério de adjudicação
utilizado) foi a do consórcio externo constituído pelas empresas Tecnovia
Madeira, Sociedade de Empreitadas, S.A. e Afavias-Engenharia e Construções,
S.A., pelo valor de 18 418 000,00 euros, ao qual acresce IVA à taxa legal em
vigor, com um prazo de execução de 540 dias.
O Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas, Pedro
Fino, recorda que “assegurar a proteção e segurança da população foi um dos
eixos apresentados como fundamentais na ação da SREI para o próximo
quadriénio”. “Apesar de vivemos um momento particular e excecional, os nossos
compromissos com a população não cederam e não cederão perante este enorme
desafio com que estamos confrontados e estamos conscientes que só conseguiremos
ultrapassá-lo com trabalho, responsabilidade e compromisso”, sublinha.
O governante acrescenta ainda que esta obra, “há muito
reivindicada pela população local, é de extrema importância, garantindo, quando
concluída, a segurança e proteção adequada a todos as pessoas que utilizam esta
via de acesso ao Jardim do Mar.”