Anúncio de procedimento n.º 7200/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 671001329 - Vice Presidência do Governo Regional Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços Jurídicos da Direção Regional de Estradas Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6, 2.º andar Código postal: 9064-506 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291207272 Fax: 00351 291225688 Endereço Eletrónico: dre.vp@gov-madeira.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: "Aquisição de Serviços de Limpeza de Estradas" Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviço de limpeza de estradas Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento: 150.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 90611000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: 1.ª Secção Descrição sucinta do objeto do lote: Limpeza de estradas Preço base do lote: 35.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 90611000 Lote n.º 2 Designação do lote: 2.ª Secção Descrição sucinta do objeto do lote: Limpeza de estradas Preço base do lote: 35.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 90611000 Lote n.º 3 Designação do lote: 3.ª Secção Descrição sucinta do objeto do lote: Limpeza de estradas Preço base do lote: 35.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 90611000 Lote n.º 4 Designação do lote: 4.ª Secção Descrição sucinta do objeto do lote: Limpeza de estradas Preço base do lote: 35.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 90611000 Lote n.º 5 Designação do lote: Porto Santo Descrição sucinta do objeto do lote: Limpeza de estradas Preço base do lote: 10.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 90611000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Ilhas da Madeira e do Porto Santo País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Todos Código NUTS: PT300 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os referidos na cláusula 17 do Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços Jurídicos da Direção Regional de Estradas Endereço desse serviço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6, 2.º andar Código postal: 9064-506 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291207272 Fax: 00351 291225688 Endereço Eletrónico: dre.vp@gov-madeira.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: acinGov Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150,00EUR (cento e cinquenta euros), ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor na Região Autónoma da Madeira. O pagamento poderá ser efetuado por transferência bancária (NIB: 0781 0112 0000000 8250 56, IBAN: PT500781 0112 0000000 8250 56, Código SWIFT: IGCPPTPL), númerário ou cheque visado, passado à ordem do IGCP, E.P.E.. As peças serão disponibilizadas após junção (upload), pelo Concorrente, na plataforma eletrónica, do documento comprovativo da transferência efetuada. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17:00 do 27.º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Vice-Presidência do Governo Regional da Madeira (Direção Regional de Estradas) Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6, 2.º andar Código postal: 9064-506 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291207272 Fax: 00351 291225688 Endereço Eletrónico: dre.vp@gov-madeira.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/12/16 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Referência do Procedimento: CP 1/2014. Prazo limite para apresentação das propostas: 12/01/2015. Regime de contratação: DL n.º 18/2008, de 29/01 e DLR n.º 34/2008/M, de 14/08 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Francisco António Caldas Taboada Cargo: Diretor Regional