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Orçamento suplementar contempla 2,5 milhões de euros para apoiar custos de transporte para o continente

Debate do Orçamento Suplementar 22-07-2020 Economia
Orçamento suplementar contempla 2,5 milhões de euros para apoiar custos de transporte para o continente

O Governo Regional apresentou e debateu, hoje, no Parlamento Regional, o orçamento suplementar da Região. Ao secretário regional de Economia coube apresentar os números e a estratégia do Executivo para apoiar a Economia e as Empresas da Região.


“Em primeiro lugar, a prioridade foi de acudir às necessidades emergenciais, ao financiamento e às empresas”, lembrou Rui Barreto, sublinhado que numa primeira fase pós-pandemia, o Governo preocupou-se em garantir a tesouraria necessária para “acudir às primeiras necessidades das empresas e, com isso, garantir os postos de trabalho”.

 

“Fizemo-lo na linha Investe RAM e estamos a fazer, agora, numa segunda linha de apoio que será disponibilizada, no valor de 20 milhões de euros, e que conseguimos através de uma autorização da União Europeia elevar o patamar de Auxílios de Estado às empresas”. Nesta segunda linha, afirmou Rui Barreto, as empresas poderão obter financiamento até 800 mil euros a fundo perdido. Um apoio que, segundo o secretário regional, foi pioneiro na Região e que agora está a ser replicado pelo Governo Central e pelos Açores.

 

Naquilo que concerne à redução dos custos de contexto, estão inscritos neste orçamento suplementar 2,5 milhões de euros para apoiar as empresas regionais nos custos de transporte entre a Madeira para o Continente. “Era uma exigência das empresas, o Governo está alinhado, comprometeu-se no Programa de Governo e iniciará esse programa de apoio muito em breve”, garantiu o governante.

 

Quanto à transição digital na economia, o Governo encontra-se a trabalhar numa nova lei de bases do sistema elétrico regional que consubstancie a transição elétrica na Região. “Vamos rever o regime de licenças na produção especial e já está adaptado, também, um diploma para as unidades de produção de autoconsumo, para aquelas instalações que, não tendo consumido toda a energia, possam debitar na rede e com isso ter algum rendimento.”

 

Na transição digital e na energia estão previstos apoios na ordem dos 30% com comparticipação de fundos europeus, para a descarbonização da Economia, mas também para renovação da frota da Horários do Funchal, através da aquisição de equipamentos ambientalmente mais eficientes.

Ainda no que diz respeito aos transportes terrestres, o secretário regional lembrou que a Região tem o programa de apoio “mais generoso” para a aquisição de viaturas novas 100% elétricas quando comparado com o continente e com a região Autónoma dos Açores.

 

Na oportunidade, Rui Barreto afirmou ainda que o Conselho Consultivo de Economia se mantém em atividade, e anunciou que, na próxima sexta-feira, este órgão consultivo independente vai iniciar um ciclo de reuniões com todas as associações empresariais, com os sindicatos, as ordens profissionais e os partidos. O secretário regional disse esperar que todos os partidos possam estar à altura desse desafio para “o pacto que é necessário para o futuro da RAM”. 


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