O Governo Regional reuniu, hoje, vinte e cinco empresários na cerimónia de validação dos termos dos contratos do sexto aviso do ‘SI Funcionamento’. A sétima, desde que começaram a ser aprovadas candidaturas no âmbito deste apoio.
Na oportunidade, o secretário regional da Economia lembrou que, desde a passada terça-feira, está disponível “mais um apoio totalmente a fundo perdido” - MeP-RAM - dirigido às micro e pequenas empresas até 49 trabalhadores.
“Desde o início da pandemia, o Governo já empregou cerca de 168 milhões de euros no apoio às empresas e está a preparar outros apoios para que os empresários possam, na medida do possível, manter as atividades abertas e encontrar instrumentos de capitalização das vossas empresas”, sublinhou.
O governante lamentou a falta de solidariedade do Governo da República em relação à Região, referindo que, não fora isso, “mais poderíamos ter feito”.
“Quer as instituições nacionais, quer as instituições europeias, não só não têm prestado a devida solidariedade, como também não têm empregado a rapidez e a celeridade com que o Governo Regional o tem feito”, disse.
O secretário regional acusou ainda o Governo português de não respeitar “principio elementar da subsidiariedade”.
“Estamos limitados à nossa condição, às nossas limitações porquanto das nossas competências e atribuições. Muito gostaríamos de mexer em matérias de Segurança Social e de Autoridade Tributária, mas essa não é uma competência nossa”, frisou.
Também presente na cerimónia, o vice-presidente do Governo Regional informou que as primeiras verbas da reprogramação de fundos comunitários do REACT vão ser disponibilizadas em julho.
“Depois temos as verbas do PRR, que contamos que em outubro a Madeira possa começar a receber os primeiros adiantamentos. Estamos a trabalhar, também, na reprogramação do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027”.
Segundo Pedro Calado, através dos três programas (REACT, PRR e Quadro Financeiro Plurianual), nos próximos anos, vão ser derramados 1900 milhões de euros na economia e nas empresas da Madeira. “Uma fatia muito significativa, superior a 600 milhões de euros, estão destinados à modernização das empresas”, destacou.
“As verbas do PRR não servem para cobrir custos fixos das empresas, porque a União Europeia não o permitiu, por isso é que estamos a reafectar estas verbas, neste momento, ao Funcionamento”, explicou.
De referir que, no atual Programa Operacional Madeira 14-20, o SI Funcionamento detém a maior verba, com uma dotação inicial de 58 milhões de euros, quantia essa que já foi reforçada devido à procura excedente por parte das empresas regionais, tendo já ultrapassado os 115 milhões.
Até à presente data, no que diz respeito IV aviso do Funcionamento, já foram analisadas e aprovadas pela Autoridade de Gestão (IDR), mais de 1.400 candidaturas, para uma verba comprometida superior a 25 milhões de euros.
Recorde-se que o VI aviso representou uma procura recorde de vinte e nove milhões de euros, o triplo do previsto face à dotação inicial de 10 milhões. Ao todo, foram rececionadas 1862 candidaturas de empresas que representam 17.220 postos de trabalho em toda a Região.