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“É essencial assegurar neste Programa de Governo que continua a haver crescimento económico”

Notícias 05-11-2019 Economia
“É essencial assegurar neste Programa de Governo que continua a haver crescimento económico” A taxa de IRC para as pequenas e médias empresas vai baixar para os 12% nesta legislatura, afirmou o Presidente do Governo Regional, esta segunda-feira, depois de entregar o Programa de Governo na Assembleia Legislativa da Madeira (ALM). Miguel Albuquerque assegurou que a medida integrará o Orçamento da Região, que será divulgado no início do próximo ano: “Este é também um orçamento que visa estimular o investimento, visa apoiar as empresas, quem cria riqueza e por isso mesmo já está assegurado no próximo Orçamento, que será apresentado em Janeiro, que vamos reduzir a taxa de IRC para as pequenas e médias empresas para 12%, a mesma taxa da Irlanda”. Isto porque, disse Albuquerque, é “essencial assegurar neste Programa de Governo que continua a haver crescimento económico, temos uma taxa superior à média nacional. É fundamental para assegurar a empregabilidade dos madeirenses e a coesão social”.

As pequenas e médias empresas constituem cerca de 80% do tecido empresarial da Madeira. De 2018 para 2019 esta taxa tinha sofrido uma descida considerável, dos 16% para os 13,6%.

Os escalões de IRS também serão mexidos: “Já estamos com um diferencial de 20%, um trabalho que foi feito nos últimos anos relativamente ao continente, e temos condições para continuar a fazer em todos os escalões”.

O Chefe do Governo destacou ainda que o Programa de Governo visa reforçar e melhorar a intervenção social, não só para assegurar a coesão social entre os madeirenses, mas também para apoiar as populações mais vulneráveis. Como por exemplo, melhorar a prestação dos cuidados de saúde e a Educação - sobretudo programas e valorizar a classe docente. Os mais velhos também merecem destaque: “As camadas mais vulneráveis da população, como os idosos. Vamos tentar introduzir novas melhorias e apoios substanciais a esta camada que tanto deu à Madeira e para o nosso desenvolvimento, que merece ter apoios, melhores prestações a nível dos cuidados domiciliários, melhores prestações a nível dos complementos”, nomeadamente para aqueles que auferem as reformas mais baixas.

Além disso, o GR vai manter os preços dos passes sociais em 40 e 30 euros, para inter-urbanos e urbanos, respectivamente e alargar a redução de 40 euros de que as famílias com filhos na creche já gozam, às famílias com crianças no pré-escolar.