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Empresas do Parque Empresarial do Porto Santo isentas de taxas de licenciamento

MPE pediu à Câmara Municipal do Porto Santo a isenção do pagamento taxas de licenciamento para obras de construção e utilização de edifícios no Parque Empresarial da ilha 11-05-2020 Economia
Empresas do Parque Empresarial do Porto Santo isentas de taxas de licenciamento

A Madeira Parques Empresariais (MPE), sob a tutela da Secretaria Regional da Economia, enviou no passado dia 27 de abril, uma carta dirigida ao Presidente da Câmara Municipal do Porto Santo, no sentido de isentar as empresas do pagamento de taxas de licenciamento para as obras de construção e utilização de edifícios a erigir no Parque Empresarial sedeado na ilha.


A resposta positiva veio passados três dias. O Município decidiu, através de uma deliberação Camarária, conceder a isenção proposta pela MPE, prevista no Regulamento Municipal de Taxas, Compensações e Tarifas.


A partir deste momento, aos empresários que se venham a instalar no Parque Empresarial do Porto Santo, sempre que esteja em causa o licenciamento ou autorização de construção e utilização de edifícios destinados a unidades empresariais, será concedida uma isenção das taxas previstas no Regulamento Municipal e Tabela de Taxas de Urbanização e Edificação.


A MPE justifica a medida devido ao forte impacto económico no tecido empresarial regional, sentido nos últimos 45 dias, devido à pandemia da Covid-19. Situação que, no entender do Presidente do Conselho de Administração da MPE, Gonçalo Pimenta, “recomenda a adoção de medidas de apoio que minimizem os prejuízos económicos decorrentes para o setor empresarial”.


“A pandemia Covid-19 e as sucessivas declarações do Estado de Emergência obrigaram as empresas regionais a terem de reposicionar as suas estratégias e os investimentos que pretendiam executar a curto prazo. As empresas do Porto Santo confrontadas com uma situação de dupla insularidade geradora de fortes constrangimentos ao seu desenvolvimento e potenciadora de limitações, podem agora beneficiar de mais esta medida positiva”.  


Já o Secretário com a tutela da Economia, Rui Barreto, elogia “o trabalho em rede” entre a autarquia e a Madeira Parques. “Este trabalho da MPE é muito importante no contexto em que vivemos porque, não só cria incentivos e oportunidades para as empresas que atravessam grandes dificuldades, mas também procura rentabilizar infraestruturas da MPE que são fruto de um investimento realizado pelo Governo Regional em todos os concelhos da Região”.


Recorde-se que, no decorrer do mês de abril, uma das principais medidas de apoio do Governo Regional, adotadas no âmbito da pandemia Covid-19, foi a insenção de pagamento das rendas dos meses de abril, maio e junho de 2020 para as empresas localizadas nos parques empreariais da RAM.