Despacho n.º 143/2019 da SREI
( Jornal Oficial da RAM n.º 108/2019, Série II de 2019-06-27 )
Delega, sem a faculdade de subdelegação, no Diretor Regional de Estradas as competências que me estão atribuídas pelo referido Código dos Contratos Públicos para a prática de todos atos referentes à execução do contrato de aquisição de serviços denominado "Reconstrução da ER 102 - Camacha/Santo António da Serra. Fiscalização".
Despacho n.º 144/2019 da SREI
( Jornal Oficial da RAM n.º 108/2019, Série II de 2019-06-27 )
Delega, sem a faculdade de subdelegação, no Diretor Regional de Estradas as competências que me estão atribuídas pelo referido Código dos Contratos Públicos para a prática de todos atos referentes à execução do contrato de aquisição de serviços denominado "Aquisição de Serviços de Limpeza de Estradas, Taludes e Passagens Hidráulicas - Lotes 1, 2, 3, 4 e 5".
Despacho n.º 145/2019 da SREI
( Jornal Oficial da RAM n.º 108/2019, Série II de 2019-06-27 )
Delega, sem a faculdade de subdelegação, no Diretor Regional de Estradas as competências que me estão atribuídas pelo referido Código dos Contratos Públicos para a prática de todos atos referentes à execução do contrato de aquisição de serviços denominado "Conservação Corrente Por Contrato - Rede Viária Regional - 2017/2019. Serviços Auxiliares de Fiscalização".
Despacho n.º 146/2019 da SREI
( Jornal Oficial da RAM n.º 108/2019, Série II de 2019-06-27 )
Delega, sem a faculdade de subdelegação, no Diretor Regional de Estradas as competências que me estão atribuídas pelo referido Código dos Contratos Públicos para a prática de todos atos referentes à execução do contrato de aquisição de serviços denominado "Prevenção e Mitigação do Risco de Derrocadas em Taludes Sobranceiros às Estradas Regionais 103, 104, 107 e 110. Projeto de execução. Lotes 1 e 2".
Despacho n.º 147/2019 da SREI
( Jornal Oficial da RAM n.º 108/2019, Série II de 2019-06-27 )
Delega, sem a faculdade de subdelegação, no Diretor Regional de Estradas as competências que me estão atribuídas pelo referido Código dos Contratos Públicos para a prática de todos atos referentes à execução do contrato de aquisição de bens denominado "Aquisição de Equipamentos de Proteção e Segurança, Materiais de Construção Civil e Equipamentos de Sinalização".
Despacho n.º 148/2019 da SREI
( Jornal Oficial da RAM n.º 108/2019, Série II de 2019-06-27 )
Delega, sem a faculdade de subdelegação, no Diretor Regional de Estradas as competências que me estão atribuídas pelo referido Código dos Contratos Públicos para a prática de todos atos referentes à execução do contrato de aquisição de serviços denominado "Assessoria à Fiscalização das empreitadas de Construção da Via Expresso Fajã da Ovelha-Ponta do Pargo".
Despacho n.º 149/2019 da SREI
( Jornal Oficial da RAM n.º 108/2019, Série II de 2019-06-27 )
Delega, sem a faculdade de subdelegação, no Diretor Regional de Estradas as competências que me estão atribuídas pelo referido Código dos Contratos Públicos para a prática de todos atos referentes à execução do contrato de aquisição de serviços denominado "Estabilização da Margem Esquerda da Ribeira do Junçal, onde está implantada a ER 110. Fiscalização".
Despacho n.º 150/2019 da SREI
( Jornal Oficial da RAM n.º 108/2019, Série II de 2019-06-27 )
Delega, sem a faculdade de subdelegação, no Diretor Regional de Estradas as competências que me estão atribuídas pelo referido Código dos Contratos Públicos para a prática de todos atos referentes à execução do contrato de aquisição de bens denominado "Aquisição até 1200 toneladas de betume asfáltico 30/50 a granel".
Despacho n.º 151/2019 da SREI
( Jornal Oficial da RAM n.º 108/2019, Série II de 2019-06-27 )
Delega, sem a faculdade de subdelegação, no Diretor Regional de Estradas a competência para a prática de todos atos referentes à execução do contrato de empreitada denominado "Nova Ligação Vasco Gil-Fundoa, à Cota 500 - 1.ª Fase".
Despacho n.º 152/2019 da SREI
( Jornal Oficial da RAM n.º 108/2019, Série II de 2019-06-27 )
Delega, sem a faculdade de subdelegação, no Diretor Regional de Estradas a competência para a prática de todos atos referentes à execução do contrato de empreitada denominado "Via Expresso Fajã da Ovelha-Ponta do Pargo - 2.ª Fase".