No Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (JORAM), III Série, n.º 18, de 10/10/2019 foi publicada a seguinte Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), bem como o Aviso para Portaria de Extensão (PE) assinado pela Secretária Regional da Inclusão e Assuntos Sociais:
- Portaria de Extensão n.º 44/2019 - Portaria de Extensão do Acordo de Empresa entre o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E. - SESARAM, o Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica - SINDITE, o Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica - STSS, o Sindicato dos Fisioterapeutas Portugueses - SFP, e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos - SINTAP.
Na mesma data foi publicada no referido Jornal a seguinte Portaria de Extensão (PE), assinada pela Secretária Regional da Inclusão e Assuntos Sociais:
- Contrato coletivo entre a Associação Nacional de Centros de Inspeção Automóvel (ANCIA) e a Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços - FETESE - Alteração salarial.