Desde que tomou posse, este Executivo tem vindo a privilegiar o desagravamento fiscal, num compromisso de devolução dos rendimentos às nossas famílias e às nossas empresas.
Perante a grandeza do esforço que o Governo Regional tem vindo a fazer desde 2015, foi com grande surpresa que recebemos as declarações do presidente da ACIF a propósito desta matéria, sobretudo numa altura de grande fragilidade económica, financeira e social, provocada pela crise pandémica.
Lembramos que ao contrário do que aconteceu no restante território continental, o Governo Regional decidiu, pelo sétimo ano consecutivo, dar continuidade à política de diminuição de impostos, de forma a injetar dinheiro na economia, a garantir rendimentos às famílias madeirenses, a ajudar a tesouraria das empresas regionais e a proteger o emprego.
Em 2022, essa decisão é evidenciada pela devolução de mais de 9,5 milhões de euros aos agregados familiares, através da redução da carga fiscal que é feita em todos os escalões, mas que beneficia sobretudo o 3.º e o 4.º escalão de IRS – onde se inserem as famílias da classe média e a grande maioria dos núcleos populacionais da Região –, dado que nos dois escalões mais baixos já atingimos o diferencial máximo de 30% face ao continente, permitido pela Lei de Finanças Regionais.
Também no que diz respeito ao IRC, o Governo Regional voltou a manter a maior redução de taxa fiscal aplicada, beneficiando não só as micro, pequenas e médias empresas, que correspondem a cerca de 98% do tecido empresarial regional, mas todos os contribuintes fiscais que pagam IRC na Região.
Em conjunto com a diminuição da taxa da Derrama, também para o máximo possível previsto por lei, só em 2022, estas medidas fiscais de fomento da atividade empresarial terão um impacto negativo nas receitas fiscais da Região, estimado em cerca de 16,3 milhões de euros.
No total, desde 2015, o desagravamento fiscal feito pelo Governo Regional já significou a devolução de mais de cerca de 140 milhões de euros de rendimentos às famílias e às empresas madeirenses e porto-santenses.
E este esforço máximo de ajuda às empresas é conjugado com medidas não só de impacto fiscal, mas também social e económico, e em consonância com o que, neste tempo incerto, é-nos exigido em nome de uma Região melhor e mais próspera.