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Madeira lidera projeto pioneiro de reforma das Finanças Públicas

O Secretário Regional das Finanças presidiu, hoje, à cerimónia de encerramento da 1ª fase do projeto que visa simplificar e informatizar todo o processo de orçamentação da despesa do Governo Regional. 26-04-2022 Finanças
Madeira lidera projeto pioneiro de reforma das Finanças Públicas

“Reforma da Gestão das Finanças Públicas da Madeira” é o nome do projeto que a Região está a concretizar, de forma a dar continuidade ao Programa de Modernização da Administração Pública Regional e reforçar a competitividade e o crescimento sustentável no âmbito do processo de governação económica.

De acordo com o secretário Regional das Finanças, o projeto, que foi apresentado em 2020, está em fase de implementação e tem como principal objetivo dar continuidade ao processo de reforma e consolidação do processo orçamental e ir mais longe na melhoria da promoção da disciplina orçamental e da eficiência das políticas públicas, através da desburocratização dos processos orçamentais e financeiros, do reforço dos mecanismos de controlo, da garantia da transparência e da fiabilidade das contas públicas, da disponibilização da informação em tempo útil e de indicadores de gestão para o apoio no processo de tomada de decisão.

“É um projeto pioneiro em toda a Europa, que vem aumentar a nossa exigência, uma vez que vamos ter muitos olhares em cima de nós e serviremos de exemplo, no sentido de que este processo e esta metodologia possam ser replicadas em outras geografias da União Europeia”, reforçou o responsável pelas finanças públicas regionais.

A iniciativa é financiada, na totalidade do investimento proposto, pela Comissão Europeia. Na primeira fase, a Região beneficiou de 200 mil euros. A segunda fase do projeto, que decorre em parceria com o governo dos Açores, é apoiada em 450 mil euros.

Refira-se que a Diretora de Políticas e Gestão Financeira Pública, da Comissão Europeia, Natalia Zbirciog-Vandenberghe, que esteve presente nesta cerimónia, aproveitou a oportunidade para elogiar o projeto inovador da Região.

A primeira fase do projeto da Reforma das Finanças Públicas, que hoje se apresenta, contou com o apoio técnico de parceiros especializados, tendo presente o investimento na transformação digital dos serviços públicos.

Atualmente, a prestação de contas caracteriza-se por um processo complexo, com elevada materialização dos procedimentos orçamentais e financeiros e a partilha de diversos formatos de ficheiros, pelo que o projeto aprovado pela Comissão Europeia, permitirá, numa segunda fase, o desenvolvimento de uma plataforma que vem simplificar e desmaterializar o fluxo da informação, com interações internas das entidades e a implementação de regras de validação automáticas, que facilitarão o processo de consolidação orçamental e financeira.