Consulte o documento em PDF no link ao lado ou clicando aqui: Orçamento para o Cidadão - ORAM 2023
Abaixo pode visualizar alguns vídeos explicativos do ORAM 2023.
Redução de Impostos e devolução de rendimentos às famílias
Numa visão muito distinta da do Governo da República, que regista uma das maiores cargas fiscais de sempre da Europa, o Governo Regional volta a apostar, em 2023, na diminuição de impostos, devolvendo já 95,8 milhões de euros. Só em IRS, foram mais de 17,5 milhões de euros aos agregados familiares, numa opção política que inclui todos os contribuintes da Região.
Graças a esta decisão, a partir do próximo ano haverá um aumento da liquidez das famílias que, em termos médios, significará mais 566 euros até 4.132 euros por agregado familiar.
Os salários até 1479 euros passam a beneficiar da redução máxima de IRS legalmente permitida.
Investimento Público
O Orçamento da Região tem inscritos 775 milhões de euros, para o investimento público, suportado, sobretudo, por recursos e receitas próprias da Região.
Em 2023, é dada continuidade a importantes investimentos e obras espalhadas por todos os concelhos da Região, destacando-se o Hospital Central e Universitário da Madeira, uma das maiores empreitadas em curso a nível do país e que apesar do corte das transferências do Estado em mais de 9 milhões de euros, continua a ser uma opção clara do Governo Regional, por responsabilidade para com os Madeirenses e Porto-santenses.
Mais e melhor Saúde
No próximo ano, o Governo Regional da Madeira fortalece o investimento na área da saúde. São mais 9 milhões de euros para a recuperação das listas de espera de vários atos médicos, como consultas e cirurgias. Mais de 15 milhões de euros para a expansão e manutenção dos cuidados continuados integrados. Mais 2 milhões de euros para a procriação medicamente assistida. Mais 1 milhão de euros para acesso ao Programa de Saúde Oral e 600 mil euros para o Programa Mais Visão (jovem e sénior).
Coesão e Proteção Social
A inflação e a elevada subidas das taxas de juro exigem uma atenção acrescida e respostas assertivas para os que mais precisam. Em 2023, o Governo Regional fortalece as respostas de proteção social dos madeirenses e porto-santenses, através de medidas como o reforço da oferta à aquisição e arrendamento de habitação, o programa de apoio à garantia de estabilidade social, o Complemento Regional para idosos, a atribuição da garrafa de gás solidária, a redução do IVA na eletricidade, o apoio monetário às famílias com crianças nas creches e jardins de infância, a gratuitidade dos manuais escolares no 1º ciclo, o aumento das bolsas e o apoio às viagens aéreas dos alunos do ensino superior.