Este sítio utiliza cookies para facilitar a navegação e obter estatísticas de utilização. Poderá consultar a nossa Política de Privacidade aqui.
Pesquisar

Boletim de Execução Orçamental 12/2022

O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas. 29-12-2022 Direção Regional do Orçamento e Tesouro
Boletim de Execução Orçamental 12/2022

Do Boletim que agora se publica, o qual agrega a execução orçamental, até ao final de novembro de 2022, importa referir que o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional, é  deficitário em 67,4 milhões de euros o que compara com o rácio de -193,9 milhões de euros apurado em termos homólogos no ano de 2021.

Face à atual conjuntura de recuperação da atividade económica a receita efetiva do Governo Regional aumentou 12,4% até ao final de novembro de 2022, comparativamente ao período homólogo de 2021, fortemente influenciado pela pandemia COVID-19, devido à evolução ascendente evidenciada pela componente fiscal (16,7%) e não fiscal (2,4%).

A despesa efetiva do Governo Regional, evoluiu positivamente face ao realizado em 2021, registando uma variação em termos homólogos (+23,2 milhões de euros), o que reflete essencialmente o aumento das Transferências de capital (+36,6 milhões de euros), em grande parte destinadas  ao Instituto de Desenvolvimento Empresarial, IP-RAM com vista a continuar a apoiar as micro, pequenas e médias empresas da Região afetadas pela pandemia da doença COVID-19, nos termos definidos nas linhas de Crédito Invest RAM, e das despesas com Juros e outros encargos (36,9% ou 23,6 milhões de euros) devido, em especial, ao término da suspensão prevista no artigo 77.º-B da Lei n.º 27-A/2020, de 24 de julho.

 

Será de realçar que, à semelhança do ano anterior, mais de metade da despesa (52,3% da despesa total) foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Saúde com uma execução orçamental de 312.7 milhões de euros e a Educação com 347,0 milhões de euros.

O Passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de novembro de 2022 ascendia a 173,8 milhões de euros, dos quais 38,7% são respeitantes a obrigações do Governo Regional.