1 – Ao contrário do que é sugerido pelas declarações do vice-presidente do PS/Madeira, reproduzidas hoje no Diário de Notícias do Funchal, é completamente falso que o Tribunal de Contas tenha detetado qualquer ilegalidade no contrato com a Orey Financial para a aquisição de serviços especializados de assessoria financeira ao Governo Regional. A recusa do visto fica a dever-se, única e exclusivamente, a uma interpretação da legislação diferente daquela que tem o Executivo Madeirense para este processo em concreto.
2 – Apesar de discordar da interpretação, o Governo Regional optou por acatar a recomendação do Tribunal de Contas.
3 – São indiscutíveis as vantagens que este contrato iria trazer para a Região, desde logo a possibilidade de a Região poder vir a poupar até 13 milhões de euros por ano em juros referentes à dívida com a República.
4 – Face às vantagens que isso iria trazer para a Madeira e para os madeirenses, ver este dirigente vir a público afirmar que o PS está satisfeito com a decisão do Tribunal de Contas acaba por ser caricato e consideramos caricato porque a atitude não nos espanta, dados os antecedentes históricos destes interlocutores da República.
5 – Julgamos que faltou e continua a faltar ao PS/Madeira, como noutras matérias que dizem respeito à Região, uma posição institucional que garanta a defesa dos madeirenses e porto-santenses. Nesse sentido, faltou e continua a faltar a defesa de uma redução das taxas de juro cobradas à Região, conforme tem vindo a ser reivindicado pelo Governo Regional, para que seja cobrado aquilo que seria justo e devido, face aos juros pagos pela República.
6 – A Madeira continua a pagar uma taxa de juro à República de 3,375%, enquanto que o Estado paga 2,5% pela dívida soberana, um pesado desfasamento entre aquilo que o governo central paga e aquilo que cobra aos madeirenses e porto-santenses, ganhando a República com os juros, cenário que o dirigente socialista parece defender, em detrimento de uma poupança possível para a Região.
7 – Se essa taxa fosse revista pela República, a Região não teria necessidade de recorrer ao mecanismo que recorreu, que foi o de, através de procedimento contratual legal, procurar, no mercado internacional, entidades para renegociarem a sua dívida, pagando-lhes uma percentagem da poupança que viessem a conquistar, beneficiando também a Região com uma redução dos encargos financeiros desta dívida.
8 – Também não é verdade que a Região tenha aumentado a dívida pública, conforme é aludido, pelo mesmo dirigente socialista. Nada que nos surpreenda, pois são também os mesmos que disseram que a Madeira contribuiu negativamente para as contas públicas e, depois, foram desmentidos pelas suas próprias estatísticas, com os números a mostrarem que afinal a Região é a única que tem ajudado a reduzir o défice.
9 – Para desencanto dos socialistas locais, a Região tem vindo a diminuir, sucessivamente, a dívida pública, ao contrário do que tem acontecido nos Açores e na República. Efetivamente, a dívida do Estado nunca esteve tão alta. O novo recorde, segundo o Banco de Portugal, está nos 251,1 mil milhões de euros.
10 – Além tudo isto, e porque não vamos pactuar com falsidades eleitoralistas, lamentamos que, uma vez mais, o PS sobreponha os interesses partidários aos interesses dos madeirenses e dos porto-santenses, procurando, desta vez, tirar dividendos políticos de um visto do Tribunal de Contas.
11 – A Região vai manter o seu rumo de crescimento económico, como temos assistido até aqui, reduzindo a dívida pública, é certo, mas nunca descurando também as políticas sociais de fomento ao emprego, de incentivo à natalidade, de apoios às famílias, sempre em prol da qualidade de vida dos madeirenses e porto-santenses, por mais que custe a alguma oposição manietada pelos interesses de Lisboa e de um governo centralista.