Em representação do Presidente do Governo Regional da Madeira, o secretário regional elegeu a nova da Mesa do Conselho, que deixa de ser presidida pela Ilha da Martinica e passa a ser encabeçada pelo presidente do Governo Regional de Canárias. A restante direção, composta por um Secretário da Presidência e por um Tesoureiro, foi assumida pela Martinica (enquanto presidência cessante) e pela Ilha de Reunião (próxima presidência), respetivamente.
Acompanhado pela diretora regional, Fernanda Cardoso, o responsável pela tutela dos Assuntos Europeus, votou favoravelmente o plano de ação da ACRUP e o orçamento anual para 2023.
O plano, proposto pela nova direção, prevê diversas ações administrativas essenciais, nomeadamente, a abertura de uma conta bancária, a elaboração do primeiro orçamento e a fixação de quotizações por região; bem como ações de comunicação e convocatórias europeias para aprofundamento do conhecimento mútuo e, entre outras, para elaboração de projetos conjuntos, com recurso a especialistas.
Como explicou o governante, a experiência adquirida durante o período de programação 2014-2020 mostrou que o nível de experiência na conceção e organização de projetos conjuntos difere de uma região ultraperiférica para outra, o que muitas vezes requer a utilização de assistência técnica externa.
“Esta necessidade é mais premente no caso dos convites específicos da Comissão Europeia para estas regiões como é, por exemplo, o caso do desenvolvimento da juventude nas RUP ou sobre o turismo costeiro sustentável na economia azul”, destacou o governante, considerando, por tal, ser necessário prever a possibilidade e os meios necessários para recorrer a peritos externos que apoiem a ACRUP na conceção de projetos, mutualizando os custos suportados por todos os membros, o que permitirá tirar o máximo partido das oportunidades oferecidas pelos programas horizontais da União Europeia.
No que diz respeito à fixação de quotas a pagar, de forma paritária, por cada uma das regiões ultraperiféricas, foi acordado o valor de 7 mil euros anuais de cota, por forma a poder fazer face ao montante dos gastos previstos pela ACRUP para 2023 e que deverão ascender a 63 mil euros.
A Assembleia Geral Extraordinária, que se realizou logo de seguida, ma passada segunda-feira, dia 6, votou também a mudança da sede social da Associação da Conferência de Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, para a sede da Delegação de Maiote, em Paris.
As duas assembleias contaram com a presença do Presidente do Governo de Canárias, Ángel Pérez e com o diretor geral dos Assuntos Europeus, Julián Diaz, bem como o subsecretário regional da Presidência do Governo Regional dos Açores, Pedro Faria e Castro, acompanhado pelo diretor regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa, Carlos Amaral.
As restantes Regiões Ultraperiféricas de Maiote, Guiana, Reunião, Saint-Martin, Guadalupe e Martinica juntaram-se, online, às reuniões.
A Associação da Conferência de Presidentes das Regiões da União Europeia (ACPRUP), que foi criada em novembro de 2020, tem por missão apoiar a cooperação política e técnica da Conferência dos Presidentes das RUP, cuja sede social se situa em Maiote, França.
Na terça-feira, dia 07, o Secretário Regional das Finanças participou, igualmente, no Seminário da COTTER, que teve lugar na Sede do Governo de Canárias, com o objetivo de promover a implementação da Estratégia da União Europeia para as Regiões Ultraperiféricas, por forma a dar prioridade às pessoas, garantir o crescimento sustentável e inclusivo e dar seguimento aos pareceres do Comité das Regiões a ela relacionados, através de intercâmbios com representantes das cidades, regiões, instituição da União Europeia, peritos da UE e sociedade civil.