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IRS 2022

Prazos a considerar 25-01-2023 Finanças
IRS 2022

IRS | 2022

Principais prazos do IRS em 2023

 

 

15 de fevereiro

Prazo máximo para comunicar agregado familiar e rendas

 

25 de fevereiro

Prazo limite para confirmar as despesas do e-Fatura

 

31 de março

Prazo máximo para confirmar e reclamar despesas gerais familiares e das despesas subjacentes à dedução por exigência de fatura

 

1 de abril a 30 de junho

Entrega da declaração de IRS

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31 de julho

Prazo para o envio da nota de liquidação do IRS

 

31 de agosto

Prazo máximo para o pagamento ou reembolso de IRS

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15 de setembro

Prazo limite para requerer o pedido do pagamento de IRS em prestações

 

 

 

Até 15 de fevereiro

 

Comunicar as alterações dos dados sobre o agregado familiar relativamente ao ano anterior

Comunique os dados sobre o agregado familiar, no portal das finanças, no endereço: https://irs.portaldasfinancas.gov.pt/dadosagregadoirs/agregadofamiliar/comunicar ​

Comunique o agregado familiar:

  1. Se durante o ano de 2022 houve alteração do seu agregado, por exemplo, nascimento, divórcio, alteração de acordo parental, óbito de um dos elementos do casal ou mudança de residência permanente deve atualizar a composição do mesmo tendo em conta a data 31 de dezembro de 2022.

Caso não atualize, serão consideradas as informações familiares e pessoais apresentadas na declaração do ano anterior. 

  1. Se tiver um dependente em guarda conjunta e um Acordo de Regulação das Responsabilidades Parentais que determine o regime de residência alternada, bem como a percentagem de partilha das despesas por cada um dos responsáveis quando não seja igualitária.

Caso esta comunicação não seja feita no prazo, ou tendo sido, a mesma não for coerente com a comunicação efetuada pelo outro agregado familiar relativamente ao mesmo dependente em guarda conjunta, considera-se que este dependente não tem residência alternada e a percentagem de partilha de despesas dos respetivos responsáveis parentais é dividida em partes iguais. 

Para informação mais detalhada, consulte as questões frequentes (FAQ) sobre a Comunicação do Agregado Familiar no portal das finanças.​
 

Comunicar as despesas com educação no Interior ou Região Autónoma

Comunique as despesas de educação dos membros do agregado familiar que frequentem estabelecimentos de ensino que se situem em regiões do Interior do País ou nas Regiões Autónomas.

No portal das finanças, no endereço:

https://irs.portaldasfinancas.gov.pt/afetacaoimoveis/entregar-despesas-estudante 

 

Comunicar os encargos com rendas no interior do país

Comunique os encargos com rendas em resultado da transferência da sua​ residência permanente para um território do interior do País.

 

No portal das finanças, no endereço:

https://irs.portaldasfinancas.gov.pt/afetacaoimoveis/entregar-rendas-transferencia
 

Comunicar a duração d​os contratos para habitação permanente de longa duração

Comunicação da identificação dos contratos de arrendamento ​para habitação permanente de longa duração (igual ou superior a 2 anos), incluindo data de início, duração, renovações, cessação e respetivo motivo, relativamente ao ano anterior.

 

No portal das finanças, no endereço:

https://imoveis.portaldasfinancas.gov.pt/arrendamento/alterarDuracaoContratosForm​
 


Anexos

Descritores