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Portaria n.º 942/2021, de 29 de dezembro
Aprovação estrutura nuclear do Gabinete da Secretaria Regional das Finanças
Portaria nº: 439/2020
Estrutura Nuclear da Direção Regional Adjunta das Finanças
28 de novembro
O Vice-Presidente do Governo Regional, Pedro Calado, reúne em Lisboa com o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques. A reunião tem lugar pelas 16h00, no Ministério do Planeamento e das Infraestruturas.
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Regime da carreira especial médica
Decreto-Lei n.º 137/2023, de 29 de dezembro
Procede à alteração das estruturas remuneratórias aplicável aos trabalhadores médicos integrados na carreira especial médica
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Regula a organização e a estrutura interna dos serviços da Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira
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