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Burocracia e lentidão representam os maiores obstáculos à atividade económicaSecretário das Finanças defende como positivas, todas as medidas que vêm simplificar, flexibilizar e acelerar os procedimentos da contratação pública, desde que observados os princípios da transparência e da concorrência
Governo Regional não vai patrocinar acusações gratuitasO vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, disse, esta tarde, que o Executivo Madeirense está disponível para colaborar com as entidades no combate à corrupção, mas garante que não irá “patrocinar acusações gratuitas” e sem fundamento.
Código dos Contratos Públicos aprovadoDiploma vem simplificar, desburocratizar e flexibilizar os procedimentos pré-contratuais no domínio da atividade da Administração Pública
Despacho 210/2022 - IQAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IQ
DL 36/2022Regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços com impacto em contratos públicos
Lei n.º 30/2021Aprova medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos.
Despacho 200/2021 - IQAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IQ
Lei 30/2021Aprova medidas especiais de contratação pública
Despacho 1/2021 - SRSAutoriza para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo SRPC
Despacho 277/2020 - IQAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IQ
Despacho 228/2020 - DRPIAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pela DRPI
Despacho n.º 72/2020 - SRPCAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo SRPC
Despacho 510/2019 - SRPCAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo SRPC
DL 170/2019Alteração ao Código dos Contratos Públicos e ao DL 111/2012
Lei 117/2019Altera o Código de Processo Civil, aprova o regime do inventário notarial e altera o regime aprovado pelo DL 269/98
Despacho 113/2019 - IQAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IQ
Despacho 72/2019 - SRPCAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo SRPC
DL 72/2018Portal Nacional de Fornecedores do Estado
Despacho 262/2018Autoriza a celebração de um número máximo de contratos de aquisição de serviços de formadores, pelo Instituto para a Qualificação, IP-RAM
Contratos de aquisição de serviçosRegulamentação aplicável ao parecer prévio exigível nos contratos de aquisição de serviços
Portaria 57/2018Portal BASE
Parecer PGR 4/2017Adesão da Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E. P. E., à Aliança COOPANS e Aquisição de um Sistema de Gestão de Tráfego Aérea para a Região de Informação de Voo de Lisboa
O Novo Código dos Contratos Públicos e os Códigos do Procedimento Administrativo e do Processo nos Tribunais Administrativos - 26 e 27/6/2017O Novo Código dos Contratos Públicos e os Códigos do Procedimento Administrativo e do Processo nos Tribunais Administrativos
Despacho 278/2016 - IDRAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IDR
Contratos de prestação de serviçoEmissão de parecer prévio vinculativo para celebração ou renovação de contratos de prestação de serviço
Portaria 20/2015Regulamenta o parecer prévio vinculativo dos membros do Governo das Finanças e da Administração Pública
Lei 3/2012Regime de renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo - Código do Trabalho
Lei 3/2012Regime de renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo - Código do Trabalho
LOE 2012Lei do Orçamento do Estado para 2012
CCPCódigo dos Contratos Públicos
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