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Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2023/M
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2021/M, de 16 de novembro, que aprova a orgânica da Secretaria Regional das Finanças
Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2021/M, de 16 de novembro
Aprovação orgânica da Secretaria Regional das Finanças
Estrutura
Estrutura Orgânica Nuclear
Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2020/M
Orgânica VP
Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2020/M
Orgânica DRAPEC
Aviso n.º 748/2020
Abertura de procedimento concursal destinado ao preenchimento de um lugar de cargo de direção intermédia de 2º grau, da Direção Regional dos Assuntos Europeus, de Chefe de Divisão da Divisão dos Auxílios de Estado, ou da unidade orgânica flexível que lhe vier a suceder, da Direção regional dos Assuntos Europeus
Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2020/M
Orgânica da Direção Regional Adjunta das Finanças
SRIJ
Orgânica da Secretaria Regional de Inclusão e Juventude
Lei 37/81
Lei da Nacionalidade
SRAA
Orgânica da Secretaria Regional de Agricultura e Ambiente
GCPD
Orgânica do Gabinete Regional para a Conformidade Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança
SREI
Orgânica da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas
DRS
Orgânica da Direção Regional da Saúde
Lei 13/99
Regime jurídico do recenseamento eleitoral
PGR
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Orgânica da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e do Gabinete do Secretário Regional
Câmara Municipal do Funchal
Organização dos Serviços Municipais
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Orgânica da Secretaria Regional das Finanças
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Organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional
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Organização e funcionamento da empresa pública INVESTIMENTOS HABITACIONAIS DA MADEIRA
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ISSM
Orgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM
SRMar
Orgânica da Secretaria Regional de Mar e Pescas
SRTC
Orgânica da Secretaria Regional de Turismo e Cultura
DRESC
Orgânica da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação
Despacho n.º 231/2023
Procede à primeira alteração ao Despacho n.º 138/2021, da Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares, de 15 de março, que aprova a estrutura orgânica flexível da Direção Regional dos Assuntos Europeus.
DRAE - Assuntos Europeus
Orgânica da Direção Regional dos Assuntos Europeus
DRC - Cultura
Orgânica da Direção Regional da Cultura
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