210 Famílias dos Bairros Sociais vão pagar menos

A Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais decidiu, através da Investimentos Habitacionais da Madeira aprovar, esta semana, a alteração dos valores que determinam o cálculo do preço de constituição do direito de superfície de terrenos propriedade da IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM (ao abrigo da Portaria n.º 48/86, de 05 de junho, publicada no número 20, de 05 de junho, da Série Iª do JORAM). 19-09-2017 Inclusão e Assuntos Sociais
210 Famílias dos Bairros Sociais vão pagar menos

São 210 os superficiários de vários bairros sociais da RAM que beneficiarão de uma redução no preço a pagar pelo cânon (renda) superficiário (terreno) à Investimentos Habitacionais da Madeira, com efeitos imediatos e para o futuro. Estamos a falar de moradores que as casas são dos próprios, os terrenos são propriedade da IHM e pela ocupação dos terrenos pagam uma ‘renda’ à Investimentos Habitacionais da Madeira.

 

"Esta é uma decisão em benefício das famílias já que muitos não dispõem de condições económicas para satisfazer os sucessivos aumentos da renda", esclarece Vânia Jesus, Presidente da IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira.

 

De referir que no ano 2000, para o cálculo do preço do cânon, a IHM determinou um valor superior no Concelho do Funchal e de outro mais baixo para os demais Concelhos da Região. E em 2009, através de uma actualização do método do cânon superficiário, os preços passaram a ser calculadosindependentemente do concelho e da localização dos terrenos, fazendo com que a maioria dos superficiários da RAM passasse a pagar o valor máximo do cânon permitido por portaria.

 

Assim, e decorridos vários anos sobre a fixação de tais valores, a IHM entendeu reanalisar os mesmos, ouviu também os Municípios da Região através da solicitação de pareceres, de forma a indicarem os critérios e as definições adoptadas para a delimitação dos seus respetivos centros urbanos.

 

"Definidos os novos valores que determinam o cálculo do preço de constituição do direito de superfície dos seus terrenos, a Investimentos Habitacionais da Madeira irá nos próximos dias, através de comunicação escrita, informar as famílias do novo valor (inferior) a pagar", concluiu Vânia Jesus.


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