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Mais 400 mil euros para apoiar famílias na recuperação das suas casas

Augusta Aguiar evidencia importância do Programa de Recuperação de Imóveis Degradados, um instrumento financeiro disponibilizado pelo Governo Regional que já permitiu apoiar 4.401 agregados familiares 12-09-2021 Inclusão Social e Cidadania
Mais 400 mil euros para apoiar famílias na recuperação das suas casas

O Conselho de Governo, reunido no dia 9 de setembro de 2021, autorizou a IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM a celebrar um contrato-programa com o Governo Regional tendo em vista uma comparticipação financeira a fundo perdido até 400 mil euros para apoiar famílias com fracos recursos que precisem de fazer obras de recuperação nas suas habitações.

 

O apoio aos agregados familiares é feito através do PRID – Programa de Recuperação de Imóveis Degradados, uma medida que permite atribuir até 15 mil euros às famílias detentoras de um prédio urbano que necessite de obras de recuperação e beneficiação, por se encontrar em situação de degradação ou que não reúna as condições condignas de habitabilidade, salubridade e conforto.

 

Este reforço financeiro vem reforçar a concretização da política social para o sector da Habitação, proporcionando o direito, constitucionalmente consagrado, de acesso a habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto, e que preserve intimidade pessoal e familiar dos cidadãos.

 

A comparticipação será paga durante o ano económico de 2021, sendo que as despesas resultantes do contrato-programa a celebrar têm cabimento no orçamento da Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania.

 

Refira-se que, desde o início do programa, em 1980, este instrumento financeiro já permitiu apoiar 4.401 agregados familiares.

 

 

A Secretária Regional de Inclusão Social e Cidadania, Augusta Aguiar,  evidencia que o Programa de Recuperação de Imóveis Degradados é um dos instrumentos financeiros disponibilizados pelo Governo Regional, revelando-se fundamental no apoio e proteção à população madeirense e porto-santense com carências habitacionais». Augusta Aguiar assegura que o Executivo regional estará, como sempre, atento a estas pessoas, às suas necessidades e vulnerabilidades, reajustando as medidas de apoio social, quando necessário».

 

A governante destaca que «a Habitação constitui um dos eixos fundamentais da política pública, que possibilita uma intervenção social transversal de apoio à população da Região Autónoma da Madeira». Acrescenta: «O direito a uma habitação condigna é fundamental, pelo que o Governo Regional tem demonstrado um grande empenho na prossecução deste objetivo

Relembra, ainda, que, «no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência, estão previstas verbas para reforçar este programa, no montante global de 6 milhões de euros, para reabilitação de habitações próprias, com foco na eficiência energética».


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