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Governo apresenta Estratégia Regional de Habitação

O Governo Regional apresenta publicamente a Estratégia Regional de Habitação (ERH), na próxima terça-feira, 30 de junho. 26-06-2020 Inclusão Social e Cidadania
Governo apresenta Estratégia Regional de Habitação

“A Estratégia Regional de Habitação constitui uma ferramenta fundamental no objetivo do Governo Regional de fazer face a um dos grandes desafios dos nossos tempos: a prossecução de uma sociedade mais inclusiva, em que todos têm acesso a uma habitação condigna, permitindo ultrapassar as dificuldades acrescidas das famílias mais vulneráveis da nossa Região, no contexto atual e futuro”, realça Augusta Aguiar, Secretária Regional de Inclusão Social e Cidadania, em declarações ao JM.


Esta estratégia constitui um documento agregador de todas as medidas que têm vindo a ser implementadas pelo Governo Regional na área da habitação social, e constitui uma forma de dar resposta às necessidades habitacionais dos vários concelhos da Região Autónoma da Madeira, contendo um conjunto de medidas específicas que visam garantir as condições de acesso a habitação condigna a quem não tem as condições financeiras para tal.


A execução da Estratégia Regional de Habitação resulta de uma articulação com as várias estratégias locais e nacionais já existentes, contando com intervenções nos vários municípios, assumindo um horizonte temporal de 2020 a 2030.


O documento congrega a identificação, pelo Governo Regional, através da Investimentos Habitacionais da Madeira, IHM, EPERAM, das necessidades habitacionais regionais, bem como dos diversos instrumentos, medidas e programas de apoio já existentes, complementando-as com novas medidas consideradas relevantes e necessárias.


No Programa do XIII Governo Regional da Madeira, o direito à habitação condigna constitui um dos eixos fundamentais da política pública de apoio à população madeirense e porto-santense.


Nesse sentido, têm vindo a ser privilegiadas soluções que permitam recuperar as habitações próprias, procurando−se, ao mesmo tempo, encontrar mecanismos de apoio à população com dificuldades de pagamento das habitações adquiridas. A falta de rendimento de algumas famílias para fazer face aos créditos bancários e rendas, entrando em situações de incumprimento, requerem medidas proactivas, que evitem que as famílias venham a perder as suas habitações.


“A política de proximidade é indispensável na concretização da política habitacional, pelo que se torna também necessário inovar na intervenção social, integrando as famílias, os parceiros públicos e privados, através do desenvolvimento de projetos de cariz social”, realça Augusta Aguiar Secretária Regional com a tutela da Habitação.


O Governo Regional tem vindo a apoiar, desde 2015, cerca de 4.400 famílias residentes nos bairros sociais geridos pela Investimentos Habitacionais da Madeira, IHM, EPE-RAM.


São várias as medidas implementadas, desde a atribuição de habitações sociais, apoio a desempregados no pagamento de rendas, Programa de Recuperação de Imóveis Degradados (PRID), até a implementação de programas de inclusão social nos bairros, num claro reflexo da estratégia do Governo, assente em valores humanistas e de cidadania, essencialmente focada na inclusão das pessoas mais vulneráveis e com maiores carências.


Mais recentemente, foi criado o novo Programa de Apoio à Aquisição e ao Arrendamento de Habitação - PRAHABITAR, que traduz mais uma medida inovadora da política pública de proteção e apoio à população, no que diz respeito ao direito à habitação condigna.

Augusta Aguiar destaca que “Este documento irá permitir conjugar estratégias, no sentido de conhecer a fundo as necessidades habitacionais da Região, projetar o futuro desejado nesta área, planear e monitorizar a intervenção pública no âmbito da política de habitação, bem como envolver, comunicar e promover a participação pública, com o objetivo último de garantir o acesso de todos a uma habitação adequada, que constitui um bem essencial à vida das pessoas e um direito fundamental.”


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