O secretário regional de Mar e Pescas disse esta quarta-feira que a Região “tem muito a ganhar” com a entrada em funcionamento de um corpo de inspetores das pescas. Fica assim resolvida uma lacuna para a qual a União Europeia há muito vinha alertando as autoridades regionais, deixando a Região e o país numa “situação muito débil”, com ameaças de cortes no financiamento à atividade piscatória, caso a Região persistisse em não cumprir a diretiva comunitária que determina a existência de inspetores, como lembrou o diretor-geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), José Simão, presente na cerimónia.
Depois de quase um ano em formação, os seis primeiros inspetores das pescas da Região, duas mulheres e quatro homens, todos com formação superior, receberam esta quarta-feira os certificados e documentos que os habilitam para o exercício legal das várias competências que lhes estão acometidas pela legislação comunitária, nacional e regional.
O secretário regional de Mar e Pescas relevou, precisamente, o facto de pela primeira vez a Região “possuir inspetores nas pescas devidamente habilitados para fiscalizar, informar, sensibilizar e quando for preciso atuar”, lembrando que a competência dos inspetores vai “do mar à mesa”, o que, do ponto de vista do governante, “garante aos consumidores peixe fresco de grande qualidade”.
Na realidade, é extensa as áreas de intervenção dos inspetores das pescas e aquacultura, percorrendo a captura, descarga, transporte e comercialização, mas também a pesca ilegal, a segurança alimentar, a gestão, conservação e exploração dos recursos vivos marinhos, bem como as quotas de pescado.
Ao longo dos vários meses de formação, os inspetores adquirem conhecimentos ministrados pela direção de serviços de Inspeção e Controlo, dirigido por Nuno Gouveia, da direção regional do Mar e da própria diretora regional, Mafalda Freitas, mas também o contributo da DGRM. A inspeção das pescas vai trabalhar em colaboração com a GNR e a polícia marítima.