O Governo Regional decidiu prolongar por mais três meses a isenção do pagamento pelo fornecimento de gelo e de taxas cobradas pelos serviços prestados aos pescadores e armadores nas lotas e entrepostos frigoríficos da Região.
A decisão de prolongar o não pagamento de taxas até dezembro de 2020, foi tomada na última reunião do Conselho de Governo por proposta do secretário regional de Mar e Pescas, Teófilo Cunha. A medida entrou em vigor a 1 de abril, o prazo foi posteriormente alargado até 30 de setembro e agora renovado até 31 de dezembro.
A isenção do pagamento de taxas pela venda de gelo, congelação, conservação e refrigeração do pescado descarregado, traduz-se, no final dos nove meses, num “apoio direto” aos pescadores, armadores e empresas do setor no valor de 480 mil euros, receita que deixa de entrar na tesouraria da Direção Regional de Pescas.
O secretário regional de Mar e Pescas diz que “os fundamentos que justificaram avançar com a isenção de taxas a 1 de abril, seis meses depois continuam válidos porque a retoma do setor das pescas faz-se de forma lenta, como de resto está a acontecer no mundo com toda a atividade económica”.
A isenção foi justificada com a necessidade de fazer face ao estado de emergência de saúde pública, decretado a 18 de março, no âmbito da crise sanitária mundial provocada pelo novo coronavírus, a Covid-19, que penalizou profundamente o setor das pesas.