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Isenção do pagamento de taxas nas lotas e entrepostos frigoríficos prolonga-se até 31 de julho e totaliza mais de 800 mil euros

A medida entrou em vigor em abril de 2020 com o objetivo de atenuar os custos suportados pelos pescadores e armadores com a conservação e congelação do pescado 05-07-2021 Mar e Pescas
Isenção do pagamento de taxas nas lotas e entrepostos frigoríficos prolonga-se até 31 de julho e totaliza mais de 800 mil euros

O Governo Regional, através da secretaria regional de Mar e Pescas, já isentou os pescadores e armadores do pagamento de taxas nas lotas e entrepostos frigoríficos da Região em mais de 800 mil euros.

 

A medida entrou em vigor em abril de 2020 com o objetivo de atenuar os custos suportados pelos pescadores e armadores pela conservação e congelação do pescado nas instalações de frio do Governo Regional, bem como o abastecimento de gelo às embarcações, e vigorou até 30 de junho último, em consequência da redução das capturas devido à crise pandémica. O Conselho de Governo decidiu, esta semana, prolongar a isenção até 31 de julho.

 

A secretaria regional de Mar e Pescas suporta esta decisão nos fundamentos constantes das anteriores Resoluções que, na sua opinião, se mantêm inalterados. Em termos práticos, a isenção de taxas traduz-se num “apoio direto” aos pescadores, armadores e empresas do setor, todos eles “muito penalizados” pela pandemia da Covid-19.  

 

Com o alargamento do prazo por mais um mês, a secretaria regional de Mar e Pescas está a abdicar de uma receita própria da Direção Regional de Pescas que, no global, atinge os 803 mil euros. A este apoio, soma-se mais de um milhão de euros concedidos aos pescadores que mantiveram a atividade durante os meses mais críticos da crise sanitária, em 2020.

 


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