O Governo Regional prepara-se para alargar para seis ou mesmo oito meses o período de proibição da apanha da lapa para fins comerciais. Uma medida drástica, mas a única capaz de evitar que desapareça da ementa regional um dos mais apreciados ex-libris gastronómicos da Madeira. As campainhas de alarme para o perigo de rutura dos stocks começaram a soar no Verão deste ano quando um grupo de apanhadores profissionais fez chegar um abaixo-assinado ao secretário regional de Mar e Pescas, Teófilo Cunha.
O valor comercial da lapa também tem vindo a subir, na última década, tendo atingido em 2020 um valor médio recorde de 6 euros/Kg, na primeira venda, em lota, revelam os dados apurados pela DRPescas.
À primeira vista, os indicadores acima referidos formam a equação perfeita para o que seria uma “boa notícia”, mas os números escondem o que poderá vir a tornar-se num problema sério, isto se as autoridades com competência nesta matéria não acelerarem a tomada de medidas.
O facto é que a captura e o valor comercial da lapa têm vindo a crescer à mesma velocidade vertiginosa com que começaram a soar campainhas de alarme na secretaria regional de Mar e Pescas, alertada para o perigo de rutura dos stocks, pese embora a existência de legislação regional que impõe um período de defeso anual de quatro meses, entre 1 de Dezembro de 31 de Março, durante o qual a captura é proibida, sendo a violação da lei penalizada com pesadas multas.
O primeiro sinal foi dado pelos próprios apanhadores, com licença profissional, no Verão deste ano ao secretário regional de Mar e Pescas, Teófilo Cunha, quando endereçaram ao governante um abaixo-assinado, com posições muito claras.
No documento, cinco dos nove armadores/apanhadores da apanha profissional das lapas, solicitavam a intervenção de Teófilo Cunha na tomada de duas decisões profundas: o alargamento de quatro para seis meses do período de proibição da captura e uma fiscalização mais apertada.
Parecer científico da DRMar
dá razão aos apanhadores
“A Direção Regional do Mar (DRMar) entende que é imperativa uma exploração responsável dos diversos recursos marinhos da Região por forma a garantir a sustentabilidade da exploração comercial a curto, médio e longo prazo”, escreveu a diretora regional, Mafalda Freitas, na resposta ao pedido do secretário regional.
“A exploração responsável e sustentada só será possível através de uma gestão baseada em evidência científica, com dados recolhidos através da monitorização que é efetuada ao longo do ano, nomeadamente em campanhas de recolha e amostragem estatística realizada nos postos de receção de pescado. As informações daqui resultantes permitem verificar alterações anuais e sazonais da biologia e reprodução das espécies exploradas”, revela.
Teófilo Cunha ao lado dos apanhadores
defende alargamento da proibição
O secretário regional de Mar e Pescas releva a atitude “responsável” dos apanhadores profissionais da lapa e “a tomada de posição consciente” que eles evidenciam no abaixo-assinado subscrito por cinco dos nove armadores/apanhadores.
Teófilo Cunha nota que em resultado dos estudos técnicos e científicos da DRMar e do relato dos próprios pescadores, “vamos tomar as medidas que consideramos as mais adequadas para não corrermos o risco de acabar com a espécie”, sustentando que esse trabalho político, já em curso no seu Gabinete, “será suportado nos contributos dos estudos científicos e técnicos” que são realizados pelos técnicos das direções regionais do Mar e das Pescas.
O governante lembra que o período de defeso nos Açores é de oito meses e em apenas quatro é autorizada a captura. “Na Madeira, temos quatro meses de defeso e oito para a apanha”, diz, numa clara referência de que a Madeira poderá aplicar o modelo açoriano.
“A extensão do período de defeso”, defende Teófilo Cunha, “é vital para a preservação da lapa e a única forma de salvaguardar a reprodução da espécie, sendo que esta modificação, de acordo com a opinião dos investigadores e técnicos, permitirá um aumento da probabilidade de fecundação e a entrada de novos recrutas nas populações durante esse período”.
O governante diz que “não há alternativa” e que este é o momento certo para a tomada de novas medidas. “Ou atacamos o problema agora e asseguramos a preservação da espécie e uma exploração responsável e sustentável que garanta o sustento às famílias que dependem desta atividade, ou fechamos os olhos e deitamos tudo a perder em meia dúzia de anos.”
A lapa é um dos mais importantes ex-libris gastronómicos da Região, muito apreciado por residentes e forasteiros. O seu valor é cada vez maior, mas é preciso impedir que a ganância aumente o risco de fazer desaparecer a espécie, o que não seria uma novidade nacional. Há anos, nos Açores, esse risco chegou ao limite. A espécie hoje encontra-se salvaguardada exatamente depois de terem sido tomadas medidas drásticas e urgentes.