A Região Autónoma da Madeira lidera, ao nível nacional, a taxa de execução no âmbito do Programa Operacional MAR 2020, no que se refere a investimentos realizados com a comparticipação de fundos europeus provenientes do FEAMP (Fundo Europeu para Assuntos Marítimos e das Pescas).
O número de projetos regionais, até maio de 2022, regista um total de 400 e envolve um montante global de 26,6 milhões de euros, dos quais foram já executados 75%, ou seja, a melhor taxa de execução registada por Portugal, de acordo com os dados revelados na reunião do Comité de Acompanhamento do Programa Operacional MAR 2020, que decorreu em Lisboa, e na qual participou o diretor regional das Pescas, Rui Fernandes.
Os projetos aprovados e em execução ou já concluídos vão desde os investimentos na modernização de embarcações de pesca, ao afundamento de corvetas da Marinha para a criação de recifes artificiais, aos investimentos em equipamentos e instalações na Lota do Funchal, do Caniçal e do Paul do Mar, aos investimentos para o desenvolvimento sustentável da aquicultura, à modernização das instalações industriais de transformação de pescado e ao financiamento dos sobrecustos com a produção e comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura.
De acordo com a secretaria regional de Mar e Pescas, liderada por Teófilo Cunha, em breve deverão ser lançados os concursos para a aquisição de um sistema integrado de gestão de lotas e entrepostos e um programa no âmbito da recolha de dados, num valor aproximado de 800 mil euros, ambos com extrema importância para a certificação e qualificação dos produtos da pesca, para além de continuarem a ser financiados projetos que se candidatem à melhoria das condições a bordo das embarcações de pesca profissional.
Por outro lado, a RAM estima que nos próximos meses sejam realizados pagamentos aos armadores, à produção aquícola e à indústria transformadora no valor de cerca de 1,7 milhões de euros, a título de compensação de custos suplementares, o que se traduzirá numa taxa de execução na ordem dos 85% dos projetos aprovados, colocando a RAM numa posição ainda mais destacada quanto ao aproveitamento dos fundos comunitários.
Na reunião mantida em Lisboa foi também aprovada uma proposta de reprogramação do Programa Operacional MAR 2020 a remeter às instituições europeias, designadamente, ao Parlamento Europeu e ao Conselho, para se proceder a uma alteração do Regulamento que operacionaliza o FEAMPA de modo ser criada uma nova medida de compensação ao setor da pesca e da aquicultura pelos custos adicionais com os combustíveis, em consequência do conflito entre a Rússia e a Ucrânia.
A proposta de alteração corresponderá a um apoio global de cerca de 9,8 milhões de euros, tendo a RAM apresentado já um levantamento das suas necessidades, no montante de cerca de 700 mil euros, com vista a apoiar o setor para um período compreendido entre 24 de fevereiro e o final de 2022.